O GovRisk realizou nesta quinta (4) a quarta edição do Brazil Sports Tech Summit, no Museu do Futebol, em São Paulo, trazendo debates sobre tecnologia, integridade esportiva e apostas esportivas. Com apoio da Genius Sports e GeoComply, com patrocínio da Superbet, Esportes da Sorte, GLI, Epic e IC360, o encontro reuniu autoridades federais, players do setor e entidades esportivas em um dia de grandes discussões.
Entre os temas, um importante painel reuniu Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento do Esporte (MEsp), Alexandre Fonseca (CEO da Superbet Brasil), Ana Carolina Luna Maçães (gerente de compliance do Esportes Gaming Brasil), Luiz Felipe Maia (sócio do Maia Yoshiyasu Advogados) e Thiago Freire (procurador da IC360). A sessão “Impactos Regulatórios nas Apostas Esportivas”, foi moderado por Lindsay Slader, SVP Compliance do GovRisk.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, destacou que os grandes desafios que se apresentam são a monitoração e fiscalização adequada dos licenciados e de todo o setor e o combate aos ilegais.
“Vamos continuar derrubando sites ilegais, apesar de ser uma tarefa hercúlea, com apoio da Anatel e também via publicidade dos clandestinos que publicam em suas redes inúmeras mensagens com links para suas plataformas. Para isso, estabelecemos um acordo com o Conselho Digital, que representa as principais redes sociais e grandes buscadores. Queremos que as próprias redes estejam engajadas na derrubada de links dos ilegais”.
Além disso, Dudena confirmou que a SPA assinará um acordo com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para que anunciantes, agências e veículos estejam em sintonia com as portarias para combate ao ilegal e também para monitoramento da publicidade dos legais.
A terceira frente de combate aos não autorizados será com as entidades de pagamentos, informou o secretário. “Estamos apertando este cerco. Queremos atrair empresas de pagamento para o ecossistema regulado de maneira a que eles trabalhem no combate à ilegalidade, não aceitando operar com empresas não licenciadas. Ao manter operações com não autorizados, serão tratados como ilegais”, decretou.
Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento do Esporte (MEsp), explicou que a tarefa de sua pasta é cuidar da integridade das competições, combater a manipulação de resultados e defender os atletas.
“Estamos construindo uma portaria para instalar uma política nacional de combate à manipulação de resultados e será criado um Grupo de Trabalho composto pelos Ministérios do Esporte, Fazenda e Justiça, bem como a Polícia Federal para isso”, revelou.
“O crime de manipulação de resultados é complexo e transnacional. Queremos dar competências técnicas às polícias para o combate à prática e para isso faremos um evento de três dias em Brasília reunindo representantes de todos os estados e de cada Superintendência da Polícia Federal”, adiantou.
Segundo ele, o combate à manipulação de resultados é uma política pública e será implementado pelo Ministério do Esporte. “A integridade esportiva estará protegida graças às ações que estamos tomando. Enfrentar as denúncias envolve parcerias, tanto de educação quanto de repressão à prática para o bem do esporte”.
Ana Carolina Luna Maçães, gerente de compliance do Esportes Gaming Brasil, destacou a importância do atendimento a todas as regras estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. “O compliance atua no processo de proteção à integridade esportiva e é o árbitro invisível do setor”, destacou.
Segundo ela, “a transição para o mercado regulado obrigou os operadores a adotarem práticas consistentes de governança, mas não fazemos isso como resposta à obrigação regulatória e sim como mais uma ação que dá credibilidade a nós como operadores e ao setor como um todo”.
A executiva destacou a parceria firmada entre o Grupo, que detém as marcas Esportes da Sorte, Onabet e LOTTU, com a Sportradar não só para educação de atletas de times patrocinados mas também para monitorar todos os movimentos de apostas nas plataformas por meio do sistema MTS e também de uma nova ferramenta chamada Integrity Change. “Com isso, buscamos todos os padrões suspeitos e contribuímos para a integridade esportiva”.
Alexandre Fonseca, CEO da Superbet, ressaltou o ambiente regulatório para aumentar a canalização dos jogadores para o mercado legal, e que a regulação tem esse dever e não o de restringi-lo.
“Cada atitude tomada contra o mercado regulamentado fomenta o ilegal. Cada restrição imposta, seja de publicidade, patrocínio, tributária ou mesmo um KYC mais rígido, contribui para o crescimento de mercado ilegal. Esse crescimento, dependendo do volume, ameaça a existência do setor legal”, afirmou.
Segundo ele, quanto mais equilibrada for a regulamentação mais o setor contribuirá para a manutenção de um mercado competitivo e uma indústria viva. “Hoje, nosso setor é um pilar fundamental para a manutenção financeira do futebol brasileiro”, reforçou.
Para o executivo da Superbet, o cenário regulatório deve ser balanceado e saudável, não só na regulação dos operadores, mas também de todos os provedores que compõem o ecossistema.
“A integridade esportiva envolve todos esses aspectos e o combate ao ilegal é fundamental para garantir que o esporte seja saudável”, concluiu.
O advogado Luiz Felipe Maia destacou: “As ações de bloqueio de sites e ir atrás de meios de pagamento, assim como restrições de publicidade, ataca a oferta, mas grande parte do problema está na demanda. O apostador precisa entender que não vale a pena ir a sites ilegais”.
“Precisamos mudar a percepção da sociedade para nossa indústria de modo a não refletir negativamente no Congresso Nacional. Estamos sendo ameaçados com um aumento de carga tributária extremamente relevante. Ele vai gerar um produto pior, baixando as odds e dificultando a concorrência com sites não regulados, que não pagam impostos”, reforçou.
Para ele, restrições de publicidade aos regulados também dá margem de crescimento para os sites não regulados e tudo deve ser dosado de forma a contribuir com o desenvolvimento do setor e não para o incentivo ao mercado ilegal.
Fonte: GMB
