Na justificativa, o deputado aponta: “Nosso país abriga a maior biodiversidade do planeta e tem enfrentado um desafio no combate ao desmatamento ilegal. Além da falta de servidores, também faltam recursos para a fiscalização. É extremamente urgente um aporte financeiro maior para os órgãos ambientais, como o Ibama e o ICMBio, para ser possível proteger nossas florestas, rios e, em última instância, o bem-estar de toda a sociedade”.
Atualmente, as casas de apostas esportivas e jogos online recolhem 12% sobre o GGR a título de imposto direto sobre as operações, com aumento para 18% previsto para entrar em vigor a partir de 1º de outubro, em função da apresentação de Medida Provisória por parte do governo federal.
O projeto altera a Lei 13.756, reduzindo para 78% o total da arrecadação destinado à cobertura de despesas de custeio e manutenção das bets.
A proposta prevê que 10% dos 22% recolhidos aos cofres públicos sejam dirigidos ao meio ambiente, com a seguinte decomposição:
* 2,5% destinados a pagamentos por Serviços Ambientais;
* 2,5% destinados a projetos de recuperação de áreas degradadas;
* 5% para custear despesas com programas de combate a incêndios florestais, bem como o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia Legal.
O deputado afirma em sua justificativa que o desmatamento ilegal é um crime que se expande em ritmo alarmante, impulsionado pela impunidade. “Onde não há presença do Estado, o crime ambiental avança sem controle. Ter mais recursos significa a capacidade de fortalecer a fiscalização em áreas remotas e de difícil acesso”.
“Além de reprimir crimes ambientais, o aumento de recursos permite um trabalho mais assertivo na prevenção. Com mais investimentos, é possível intensificar campanhas de educação ambiental, promover o manejo sustentável e oferecer alternativas econômicas para comunidades que vivem da floresta. A fiscalização e a punição são importantes, mas a sustentabilidade a longo prazo exige que se criem condições para que a conservação seja mais rentável do que a destruição”, defende Zé Vitor.
Fonte: GMB
