Entre as ações previstas no acordo estão a criação de um fluxo permanente de comunicação entre a SPA e o Conar para tratar de casos de publicidade irregular e ilegal; a realização de campanhas educativas; e a produção e divulgação de materiais informativos.
Os dois órgãos também trocarão informações e metodologias de monitoramento para identificar anúncios reincidentes e aprimorar a fiscalização.
Com a parceria, espera-se alcançar resultados concretos, como a identificação ágil de anúncios que infrinjam as regras, inclusive reincidentes, subsidiando a atuação fiscalizatória da SPA para combate às práticas ilegais em promoções comerciais e o combate aos sites ilegais de apostas; além da realização de campanhas de conscientização sobre jogo responsável, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.
Para o presidente do Conar, Sergio Pompilio, a cooperação possibilita ganhos relevantes para o setor de apostas: “Trata-se de um marco significativo. A conjugação de esforços entre regulação e autorregulação tem se consolidado como uma abordagem moderna e requisitada na maioria dos países, sendo essencial para enfrentar os desafios pela frente, especialmente em segmentos de impacto, como o de apostas”.
“Estamos confiantes de que essa parceria fortalecerá ainda mais o compromisso, com a publicidade socialmente responsável e contribuirá para um futuro de inovação responsável e sustentável”, avaliou.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que a assinatura do acordo com o Conar reforça o compromisso do Ministério da Fazenda com a proteção das pessoas e da economia popular. “Sabemos que a publicidade exerce papel central na forma como a sociedade enxerga e acessa as apostas e as promoções comerciais. Por isso, não podemos permitir mensagens de agentes ilegais, ou que induzam ao engano, estimulem práticas nocivas, muito menos que alcancem públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”.
Fonte: GMB
