As reuniões do GT serão realizadas ordinariamente duas vezes por mês ou, extraordinariamente, quando convocadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho, composto por 14 membros dos três ministérios. A coordenação geral do GT ficou sob responsabilidade de Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte.
O Grupo de Trabalho terá duração de 180 dias, contados da data da primeira reunião, e poderá ser prorrogado uma vez por igual período. Ao término do seu funcionamento, o GT elaborará relatório final com os resultados do trabalho desempenhado, que será apresentado aos ministros da Fazenda, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública.
São diretrizes para a elaboração da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos:
I - integridade, transparência e legalidade nas competições esportivas;
II - atuação com base em princípios de colaboração, eficiência, divisão de tarefas e complementaridade de competências;
III - cooperação interinstitucional e internacional; e
IV - responsabilização proporcional e efetiva dos envolvidos em manipulação de resultados esportivos.
Competências do Grupo de Trabalho
I - propor a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos;
II - propor diretrizes nacionais baseadas em padrões internacionais, incluindo mecanismos de detecção, investigação e punição de fraudes esportivas;
III - propor um fluxo integrado e colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias de manipulação de resultados esportivos, garantindo a harmonia entre os órgãos responsáveis e evitando a sobreposição de instâncias administrativas;
IV - analisar legislações, regulamentos e boas práticas adotadas em países com políticas eficazes no combate à manipulação de resultados esportivos; e
V - propor materiais didáticos para aprimorar a formação dos agentes públicos que atuem em demandas que tenham por objeto a manipulação de resultados esportivos.
Composição e coordenação
O colegiado é composto pelos seguintes membros:
I - da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte:
a) Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, que o coordenará;
b) Denise Caminha Nóbrega Barbosa, Diretora de Integridade em Apostas Esportivas, Substituta;
c) Lorena Martins Passos, Coordenadora-Geral de Combate às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas; e
d) Danilo Barbosa Mendonça, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
II - da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda:
a) Fabio Augusto Macorin, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização;
b) Carlos Renato Xavier de Resende, Coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de dinheiro e afins; e
c) André Lartigau Wainer, Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e afins.
III - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. João Paulo Orsini Marnelli, Assessor;
2. Ana Cristina Braga de Sousa, Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência.
b) da Secretaria Nacional de Justiça:
1. Bernardo Antonio Machado Mota, Coordenador-Geral de Articulação Institucional; e
2. Maria Beatriz Pereira dos Santos Amaro, Coordenadora de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
c) da Secretaria Nacional do Consumidor:
1. Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; e
2. Daiane Lima Lopes, Coordenadora-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado.
d) da Polícia Federal:
1. Felipe Alcântara de Barros Leal, Delegado de Polícia Federal.
A Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1 vai assinada pelos ministros André Fufuca, Fernando Haddad e Ricardo Lewandowski.
Fonte: GMB
