Em 2026, o mercado de apostas do Brasil entra em uma nova fase de regulação, liderado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas. O Brasil nunca teve mercado plenamente “liberado” e passou a ter supervisão, incorporando temas como o crescimento rápido e as lacunas legais, que estão no centro da atenção dos reguladores.
O problema já não é apenas legalizar, é controlar o que surgiu fora do sistema e reduzir a exposição dos usuários a plataformas não reguladas.
Os mercados preditivos não se limitam às apostas esportivas, indo muito além disso. São plataformas onde se aposta em eventos futuros que não se limitam a jogos de futebol ou outros esportes, abrangendo também política, economia e diversos outros temas.
O problema central é que essas plataformas que operam sem licença no Brasil, não estando enquadradas na lei das apostas. Na prática, funcionam como casas de apostas disfarçadas. Uma vez que se tratam de mercados financeiros, é necessária uma regulamentação, como ocorre em outros países, como Portugal.
Os operadores de apostas esportivas, que são referências no mercado e licenciados, estão pressionando o governo para bloquear plataformas sem licença, como Polymarket e Kalshi, com o argumento de que a ausência de tributação configura concorrência desleal. As empresas reguladas cumprem regras e as outras não. Dessa forma, existe um desequilíbrio estrutural no mercado, o que seria prejudicial para os usuários que fazem apostas esportivas.
É necessário levar em consideração o que é melhor para quem usa essas plataformas, seja um usuário iniciante que se registrou ou um usuário experiente que aposta regularmente. A principal preocupação deve ser o usuário.
Existem várias propostas em discussão, como proibir o cashback, os programas VIP e a gamificação. Ou seja, tudo o que possa incentivar excessivamente os usuários. Isso aumenta a proteção do usuário e reduz o estímulo ao jogo excessivo.
O governo pretende restringir mecânicas de retenção não só para operadores, mas para aumentar a consciencialização sobre o jogo e promover uma melhor gestão financeira e da sua própria vida.
Há dois lados bem definidos nesse debate. Os reguladores dizem que a publicidade pode incentivar comportamentos de risco e a indústria diz que a publicidade orienta os usuários para os operadores legais.
Uma vez que sem publicidade oficial o mercado ilegal cresce, esta é um argumento que se baseia em lógica, pois os conteúdos informativos e referências de mercado vão ajudar os usuários a identificar as plataformas reguladas e a compreender as diferenças entre os operadores legais e ilegais. Isso sugere uma vantagem em manter a publicidade como um meio de confiança.
Muitos países já estiveram nesse ponto crítico em que o mercado cresce rapidamente e a regulação ainda está em adaptação. É normal que existam riscos de uma regulação excessiva, que pode levar à migração para a ilegalidade, ou de uma regulação fraca, que faz com que se perca o controle.
O impacto ocorre não só na arrecadação fiscal, como na proteção do usuário e na credibilidade do setor. O equilíbrio é o mais difícil de obter, ainda mais do que a própria legislação. Existem bons casos de equilíbrio, como o modelo português, que mostra que é possível combinar controle regulatório com operação legal estruturada.
O mercado brasileiro deverá seguir essa tendência. Agora que entra em uma fase decisiva, onde a capacidade de regular sem sufocar o setor é determinante para garantir um crescimento sustentável e responsável, este é o momento ideal para garantir esse equilíbrio.
