SÁB 20 DE JULIO DE 2024 - 21:36hs.
Jonathan Vilchez, CEO da Global Business Company

Peru: prazo para entrada em vigor da lei de apostas esportivas e jogos online

A Lei que regulamenta o funcionamento das apostas esportivas e dos jogos on-line entrará em vigor no dia 9 de fevereiro de 2024, estando atualmente em execução o prazo para que todos os interessados do mercado peruano se adaptem aos termos e condições da lei e dos regulamentos técnicos. Jonathan Daniel Felix Vilchez, CEO da Global Business Company de Perú S.A.C., preparou o cronograma de trabalho que está em processo de execução pelo regulador para os interessados em se inscrever.

O regulador MINCETUR através do regulamento técnico estabeleceu 270 dias (9 meses) para as empresas que atualmente operam no mercado peruano decidirem solicitar autorização de exploração, cumprir os requisitos técnicos e as certificações estabelecidas. Este período iniciou-se no dia 14 de outubro, dia seguinte à publicação do documento de regulamento técnico e estimamos que este período termine no dia 14 de julho de 2024.

A partir da nossa análise do regulamento técnico e da reunião a que assistimos nos escritórios do regulador, elaboramos o cronograma de trabalhos que está em vias de ser executado pelo regulador e que os interessados em requerer a autorização de funcionamento e homologação deverão ter em consideração.

É importante ressaltar que um benefício adicional além do prazo é que as empresas que solicitarem autorização de funcionamento não interromperão suas operações. No caso dos novos operadores, poderão requerer a autorização de funcionamento nos termos e condições estabelecidos na lei e nos regulamentos técnicos, mas só poderão iniciar a sua operação quando o regulador conceder a autorização de funcionamento.

 

 

Os provedores de plataformas tecnológicas, as verticais permitidas por lei, têm a obrigação de solicitar a autorização e registro (homologação) de suas soluções de acordo com o estabelecido, sendo a primeira tarefa fundamental nomear e registrar um representante legal no Peru, que execute todos os procedimentos legais, administrativos e técnicos, para conseguir a homologação e continuar fornecendo suas soluções aos operadores que obtiverem autorização de exploração.

De acordo com este cronograma de obras, em janeiro de 2024 serão realizados os testes técnicos de interligação das plataformas com o data center do MINCETUR, verificando, entre outros pontos-chave, a conectividade e a transmissão de dados. Esta é uma tarefa que será realizada de forma coordenada e a pedido de cada interveniente.

No dia 9 de fevereiro entra em vigor a lei e de 10 de fevereiro a 10 de março o regulador receberá os pedidos de Autorização para Exploração de Apostas Esportivas e Jogos à Distância, devendo os operadores submetê-los de acordo com o seu plano de negócios. Neste mesmo período, o regulador receberá pedidos de Autorização e Registro (Homologação) dos fornecedores de plataformas, e de todas as verticais permitidas por lei e regulamentos técnicos.

Findo este prazo de recepção de pedidos, o regulador dispõe de 30 dias para analisar, observar e entregar as autorizações de funcionamento aos operadores que efetuaram o pedido e cumprir os parâmetros de avaliação de solvabilidade jurídica, administrativa, antecedente e financeira. Este mesmo prazo se aplica à autorização e registro (homologação) de laboratórios de certificação, fornecedores de plataformas e todas as verticais de jogos permitidas por lei. Este período é entre 11 de março e 11 de abril.

No dia 11 de março, o regulador inicia oficial e ininterruptamente a sua função de controle e fiscalização, para a qual está habilitado pela lei e pelos regulamentos técnicos que estabeleceram uma tabela detalhada de infrações e sanções com multas econômicas que variam de US$ 1.300 a US$ 260.000, o cancelamento da autorização de exploração e inabilitação por até 10 anos ou definitivamente.

Consideramos que o prazo de 270 dias é razoável e permitirá que as empresas atualmente em atividade, e que decidam requerer a autorização de funcionamento, cumpram efetivamente todos os requisitos técnicos estabelecidos. Nossa consultoria fornecerá informações e assessoria especializada a fornecedores de plataformas e verticais permitidos por lei, que tenham interesse em continuar a fornecer suas soluções e serviços no mercado peruano.

Jonathan Daniel Félix Vilchez
Executivo internacional sênior e empresário, com mais de 22 anos de experiência na indústria de jogos na América Latina. Fez parte do quadro de empresas internacionais que operam no Peru. Além disso, assessorou empresas internacionais sediadas nos Estados Unidos, Europa e Ásia para o desenvolvimento de negócios e projetos na região latino-americana.

Ele é CEO da Global Business Company de Perú S.A.C. https://globalbusinesslatam.com/ empresa sediada no Peru, especializada em consultoria, desenvolvimento de negócios e novos projetos de investimento nos setores de jogos, s