JUE 13 DE JUNIO DE 2024 - 04:35hs.
Primeiros cinco anos apenas com “atores nacionais”

França considera novo projeto de lei para legalizar cassino online no país

A Assembleia Nacional da França está analisando um projeto de lei que pode levar à legalização do cassino online no país. A proposta central da iniciativa é uma “moratória de cinco anos”, segundo a qual o iGaming seria legal por este período, mas apenas para “atores nacionais”.

Apresentado esta semana por Philippe Latombe, do partido Movimento Democrático, o Projeto de Lei 1248 apresenta propostas para abrir um mercado regulamentado de cassinos online na França

O artigo 2.º do projeto de lei estabelece que esta medida vigoraria até 1 de janeiro de 2030. Depois disso, o mercado seria alargado aos licenciados de cassino existentes e aberto a outros operadores interessados em oferecer cassino online.

Segundo o projeto de lei, isso permitiria que os licenciados existentes se desenvolvessem em condições econômicas “serenas” antes da abertura total do mercado.

Se a abertura fosse total e imediata, perturbaria nossos marcos regulatórios, enfraqueceria a indústria nacional de cassinos e o equilíbrio econômico dos municípios onde está localizado”, diz o projeto de lei. “Isso pode levar a consequências potencialmente devastadoras para o emprego neste setor.”

Entretanto, o artigo 1.º faz referência à autorização dos operadores para a oferta de jogos de cassino online, semelhantes aos atualmente disponíveis nos cassinos físicos.

Finalmente, o Artigo 3 diz que os jogos de cassino online estariam sujeitos às mesmas taxas cobradas pelo estado e pelas autoridades locais para outras formas de jogo.

Atualmente, o cassino online não é legal de nenhuma forma na França. Apostas esportivas na internet e apostas em corridas de cavalos são permitidas por meio de operadores aprovados, enquanto os cassinos terrestres licenciados também são legais.

De acordo com o Projeto de Lei 1248, a mudança de hábitos dos jogadores significa que sua preferência agora é jogar online. No entanto, com o cassino na internet atualmente considerado ilegal, isso forçou os consumidores a jogar em sites offshore não licenciados que não oferecem medidas de proteção.

Legalizar os cassinos online e emitir licenças para operadores aprovados, segundo o projeto, ajudaria a criar um ambiente mais seguro para os jogadores. Esse mercado também ajudaria a gerar receita tributária adicional para o país, acrescentou o projeto de lei.

A proibição em vigor contra os cassinos online está a atingir os seus limites, mesmo que as autoridades tentem identificar e bloquear sites ilegais através de ordens judiciais”, refere o projeto de lei.

Diante desses desenvolvimentos, parece que o regime de proibição absoluta é de fato pouco protetor para os consumidores. Isso justifica levantar a questão da evolução do quadro jurídico francês para adaptá-lo às novas práticas.

Fonte: iGB