O prazo foi anunciado no início do mês pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode começar os bloqueios nesta sexta.
Desde o começo do ano, o governo federal começou a fixar regras para delimitar a operação das empresas de apostas online no Brasil.
As bets que se apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) via Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) e que foram listadas pela SPA vão seguir funcionando até dezembro. E, a partir de 2025, serão autorizadas a operar apenas as que já estiverem dentro da norma.
"Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta", explicou Fernando Haddad no início do mês.
"Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, nós já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador", disse Haddad a jornalistas.
E quem não resgatar a tempo?
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar.
O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão de se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.
O governo ainda não anunciou se colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.
Até 600 sites sairão do ar
Segundo o governo, cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda e outras equipes do Executivo trabalham também para banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito (raramente utilizado nos sites) e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets segundo dados ainda incertos divulgados pelo Banco Central.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos – o que hoje ainda não acontece.
Desde 2018, as bets são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
Fonte: GMB / g1
