Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Para garantir o cumprimento da lei caso o projeto seja aprovado, os operadores deverão implementar mecanismos de identificação automática de beneficiários de programas sociais a partir do cruzamento de dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais bases pertinentes.
Deverão ainda bloquear de imediato o CPF cadastrado em programas sociais no ato da tentativa de registro ou aposta.
Para fazer cumprir essa obrigatoriedade pelos operadores, o Ministério da Fazenda deverá estabelecer prazos, metodologias e penalidades aplicáveis às empresas que descumprirem as obrigações.
Caso o beneficiário utilize o dinheiro do programa para apostas, terá o benefício suspenso por até 12 meses.
Em sua justificativa, o senador aponta dados divulgados pelo Banco Central de que cerca de 20% dos recursos do Bolsa Família foram utilizados em apostas esportivas. “O projeto visa proteger os cidadãos economicamente vulneráveis, beneficiários de programas sociais e bolsas de subsistência, contra os danos financeiros, sociais e familiares advindos do mercado de apostas online”.
Izalci afirma ainda que 86% dos apostadores possuem dívidas e 64% enfrentam restrições de crédito, de acordo com uma pesquisa do Instituto Locomotiva. “Esses números evidenciam que as apostas, muitas vezes, transformam-se em um ciclo de empobrecimento e endividamento, agravando a vulnerabilidade das famílias mais necessitadas”, explica.
Fonte: GMB
