SÁB 22 DE JUNIO DE 2024 - 23:49hs.
No D.O.U. desta segunda (22)

Advogado Régis Dudena é o novo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) a Portaria 454 da Casa Civil da Presidência da República que nomeia o advogado Régis Anderson Dudena como o novo secretário de Prêmios e Apostas. A notícia já vinha sendo ventilada há dias e agora ele assume o cargo para continuar o processo de regulação das apostas esportivas e jogo online no lugar de Simone Vicentini, que ocupava interinamente o posto.

O advogado Régis Anderson Dudena é especialista em direito público e regulatório e sócio de um escritório de advocacia que atua na capital federal e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A portaria de nomeação de Dudena é assinada por Rui Costa, ministro da Casa Civil.

A posse de Dudena deve acontecer ainda nesta segunda-feira (22). O novo secretário já vinha frequentando o Ministério da Fazenda e se aproximando de todo o grupo da Secretaria de Prêmios e Apostas, até então liderado por Simone Vicentini, secretária adjunta.

A indicação do advogado é atribuída ao secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Dario e Dudena trabalharam juntos no Palácio do Planalto durante o governo de Dilma Rousseff.

Ambos atuaram na secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. O nome de Dudena é ligado a outros nome da esquerda. Ele tem boas relações com Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara (SP).

A Secretaria de Prêmios e Apostas começou a operar há dois meses. Desde então, estava sem um chefe efetivo. O advogado José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda que coordenou a regulamentação das apostas esportivas desde o começo, era o mais cotado para assumir o posto. Mas foi exonerado por pressão de políticos do Centrão.

Representantes das bets receberam bem o nome de Régis Dudena.

Desde o início a Secretaria de Prêmios e Apostas ficou sob responsabilidade de Simone Vicentini, nomeada como secretária adjunta. Desde então, editou as portarias que definiram requisitos para credenciamento de laboratórios e a política regulatória do setor. Sob sua tutela, já foram aprovados três laboratórios, a GLI, eCogra e BMM. Na semana passada foi publicada também a portaria que estabelece as regras de transações de pagamentos a serem cumpridas pelos operadores de apostas esportivas e jogos online.

Fonte: GMB