VIE 5 DE DICIEMBRE DE 2025 - 04:16hs.
Posicionamento oficial

IBJR apoia medida do governo de proibir o uso de benefícios sociais para apostas

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu nota se posicionando favoravelmente à proibição do uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada em apostas esportivas e jogos online. A medida foi publicada nesta quarta (1) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e passa a valer imediatamente, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Posição oficial do IBJR

"O IBJR defende de forma inequívoca que as apostas online devem ser encaradas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites.

Entendemos que recursos destinados à subsistência jamais devem ser utilizados em apostas. Programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a função de garantir necessidades básicas, e não podem ser confundidos com recursos para lazer.

Por isso, o IBJR apoia as medidas que proíbem o uso desses benefícios em apostas, entendendo que representam maior proteção ao apostador vulnerável e contribuem para a construção de um ecossistema sustentável e responsável.

Ao mesmo tempo, é fundamental intensificar o combate às plataformas clandestinas, que seguem operando à margem da lei e sem oferecer qualquer mecanismo de proteção ao consumidor. Independentemente de medidas restritivas, no mercado ilegal o jogador estará sempre mais exposto e vulnerável, o que reforça a necessidade de fortalecer a regulamentação e a fiscalização.
"

Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

Fonte: GMB