A decisão acatou um recurso de proteção interposto pela Lotería de Concepción, uma empresa chilena de jogos de azar licenciada, contra provedores de internet que permitem a operação de cassinos esportivos online ilegais.
A decisão determina que os provedores de internet "bloqueiem o acesso aos sites de empresas de apostas esportivas online que operam sem autorização legal no país", sem especificar quando a medida entrará em vigor.
Os jogos de azar no Chile são regulamentados por lei, e apenas as apostas em corridas de cavalos, a Loteria de Concepción e a Loteria Beneficente Chilena (Polla Chilena) são autorizadas, juntamente com os 22 cassinos físicos existentes no país e pequenas rifas beneficentes.
A Loteria de Concepción doa seus lucros para financiar instituições de ensino superior. A Loteria Beneficente Chilena é um órgão estatal.
De acordo com dados da Superintendência de Cassinos de Jogos de Azar, existem aproximadamente 900 sites de acesso a jogos de azar online no Chile, em um mercado que movimenta entre US$ 130 milhões e US$ 170 milhões anualmente.
Em 2022, o governo do esquerdista Gabriel Boric apresentou um projeto de lei ao Congresso para regulamentar a operação dessas plataformas online. O objetivo é limitar o acesso a menores e gerar receita tributária.
Em uma declaração pública, a Associação de Plataformas de Jogos de Azar Online lamentou a decisão da Suprema Corte e pediu ao governo que regulamente a atividade no país.
Fonte: GMB / AFP
