Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Segundo o presidente do colegiado, Rogério Correia (PT-MG), a escolha tem caráter estratégico: a comissão pode indicar apenas dois projetos por ano para tramitar em regime de urgência no plenário — e um deles será destinado ao texto das bets. “Nós só podemos escolher dois projetos por ano para pedir urgência ao presidente Hugo Motta, e vamos votar amanhã”, afirmou Correia ao Globo.
A urgência permite que o projeto salte as demais comissões e siga direto ao Plenário. O texto eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das apostas, atualmente em 12%, para um patamar entre 24% e 25%, conforme as versões em discussão na Casa.
A articulação é liderada por parlamentares do PT e conta com aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com o fim da MP. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os projetos de recomposição chegam hoje à Câmara, incluindo o das bets e outras medidas tributárias.
“Estamos mandando hoje os projetos de recomposição”, disse à Globonews, ao reforçar o esforço do governo para neutralizar o impacto fiscal da MP que caducou, estimado em cerca de R$ 20 bilhões para o ano de 2026.
Além do aumento da tributação das bets, o pacote deve incluir ajustes sobre rendas financeiras, grandes patrimônios e instituições financeiras, retomando pontos que haviam sido retirados do texto original da MP. A estratégia da Fazenda é fatiar as propostas em projetos de lei, para reduzir resistências no Congresso e permitir que cada medida avance de forma independente.
Com a urgência aprovada, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definir o momento de levar o texto à votação. Os governistas almejam que seja ainda nesta quarta-feira.
A votação ocorre num momento em que o governo tenta recuperar terreno após a derrota da MP, retirada de pauta por 251 a 193 votos. O relator da medida, Carlos Zarattini, havia excluído justamente o aumento da tributação das bets para tentar destravar o texto — decisão que reduziu a estimativa de arrecadação e abriu flanco de críticas até entre integrantes da base.
Fonte: O Globo
