O advogado e especialista em loterias Roberto Brasil Fernandes dividiu o palco com Hazenclever Lopes Cançado (Loterj), Francisco Petrônio (Lotep), Everton Sales (Lotese) e Eduardo Paiva (Lototins).
Já na abertura Brasil Fernandes destacou o papel importante dos estados na geração de emprego e renda e no direcionamento de receita para aplicação no social. “Essa é a função primordial de uma loteria e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) deixa claro isso e a autonomia que os estados têm na operação de modalidades autorizadas em nível federal”.
Para ele, os estados estão no seu direito e atuam em um ambiente legal e sólido, adotando todas as práticas de Jogo Responsável, transparência e compliance “com muita responsabilidade”.
Sobre a proposta de aumento do imposto sobre as bets é incompreensível. Para ele, o aumento da receita federal não deveria vir dessa forma, mas na atuação direta para coibir o mercado ilegal e trazer para a formalidade operadores não licenciados.
Como era de se esperar, Hazenclever Lopes Cançado foi um dos mais duros painelistas, criticando a proposta do governo de aumentar o imposto das casas de apostas esportivas e jogos online, citando o Rio de Janeiro como exemplo de um modelo que vem dando certo. “Temos uma taxa de outorga fixa que representa um sexto da cobrada pela União, assim como a variável, que está em 5%. Esses recursos atendem ao trabalho social desenvolvido pela Loterj”.
Segundo Hazenclever, o governo e a equipe econômica estão desinformados sobre a realidade do setor de apostas esportivas e jogos online. “Achar que aplicar um aumento no imposto direto sobre as bets é dar um tiro no pé, pois isso irá afastar as empresas do modelo regulado nacional”, deixando claro que o Rio de Janeiro está de portas abertas para empresas sérias que queiram explorar a atividade no estado. “Regular é diferente de arrecadar”, afirmou.
Francisco Petrônio, superintendente da Lotep, concordou com seu colega fluminense e disse que é preciso encontrar um caminho que equilibre responsabilidade, taxação realista e a busca pelo desenvolvimento sustentável da atividade. “Não se pode pensar em equilíbrio e segurança jurídica mudando rumos e impondo uma tributação que foge da realidade”.
VLTs
No painel, foi discutido ainda o papel dos VLTs no mercado regulado de loterias estaduais. Os equipamentos, certificados por laboratórios de renome global e altamente capacitados, já foram atestados e atendem às exigências nos estados onde estão atuando, como no Rio de Janeiro, Paraíba, Tocantins e Paraná, entre outros.
Só no Rio de Janeiro, na estimativa de Hazenclever, mais de 65 mil empregos serão gerados com a nova solução, na qual ele prevê que serão instalados 200 mil VLTs sob supervisão e fiscalização da Loterj. “Não estamos criando nada de novo nem legalizando slots, mas sim apresentando uma solução tecnológica já consolidada para oferecer os mesmos produtos”.
Na mesma linha de raciocínio, Eduardo Paiva, CEO da Lototins, enalteceu a nova tecnologia, já implementada no Tocantins. “Estamos avançando nesse sentido e levando renda para os pontos de vendas não dedicados, como bares e lanchonetes, além daqueles exclusivos para a oferta de produtos regulados pelo Estado. Com isso, o governo pode ampliar a aplicação dos recursos recebidos para ampliar o atendimento social no Tocantins”.
Ainda em processo de implantação da Loteria Estadual de Sergipe, o diretor de operações da Lotese, Everton Sales, afirmou que o Estado acaba de realizar uma audiência pública junto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) para ampliar o conhecimento sobre o setor. “Estamos na busca por um modelo que atenda as demandas estaduais do ponto de vista da arrecadação para aplicação no social. Ao mesmo tempo, queremos oferecer entretenimento sadio à população dentro das melhores práticas internacionais”.
Fonte: GMB
