Durante o painel “A arena dos números: o mercado de apostas na visão dos empresários e do governo no Brasil”, realizado no Brazilian iGaming Summit (BiS) em Brasília, o Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, afirmou que o governo tem recebido relatos de jogadores profissionais da Campeonato Brasileiro Série C e da Campeonato Brasileiro Série D apostando durante as partidas.
O painel também contou com a presença do presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge e do diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Siqueira. A mediação foi de João Gallucci Rodrigues, sócio-diretor do Poder360.
“São muitos atletas que não sabem que não podem apostar. Recebemos relatos de que, no intervalo da partida, ele mesmo está apostando. É raro, mas acontece muito”, declarou Rocco Neto.
Ele explicou que uma das iniciativas do governo para combater esse tipo de conduta será a criação do cadastro de PED (Pessoa Exposta Desportivamente) — modelo semelhante ao PEP (Pessoa Exposta Politicamente) — com o objetivo de monitorar e prevenir apostas e manipulação de resultados envolvendo atletas.
O secretário também alertou que a vulnerabilidade dos jogadores mais jovens ou das séries inferiores é grande: “90% dos atletas do futebol brasileiro recebem até um salário-mínimo”. Ele relacionou este cenário à atuação de quadrilhas que operam manipulação de resultados e mercado ilegal de apostas.
Para Rocco Neto, a iniciativa de monitoramento e prevenção torna-se urgente para garantir a lisura das competições e proteger a carreira dos jogadores. “A nossa responsabilidade é proteger a integridade dos resultados, em proteger a integridade dos atletas e proteger os caras que vão fazer a roda girar”, afirmou.
Ele lembrou que foi constituído um grupo de trabalho com os ministérios do Esporte, Fazenda e Justiça e com a Polícia Federal para construir a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. “Então, a gente tem o conceito de que isso tem que ser tratado como política pública”.
Combate à manipulação de resultados esportivos
Também nesta terça-feira (21), o grupo de trabalho interministerial responsável pela criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos reuniu-se para debater o plano de trabalho do colegiado. Composto pelos ministérios do Esporte, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, além da Polícia Federal, o grupo foi criado pelo Governo do Brasil no dia 9 de setembro.
A formação do grupo é uma resposta concreta do Governo do Brasil diante do aumento das denúncias sobre manipulação de resultados esportivos. A iniciativa mostra o compromisso do país com a integridade no esporte, unindo a experiência técnica de três ministérios e da Polícia Federal, órgãos essenciais no combate a esse tipo de crime.
Setor acusa governo de “sanha arrecadatória” diante de proposta de cobrança retroativa
O clima entre representantes do setor de apostas e o governo federal voltou a esquentar durante o Brazilian iGaming Summit (BiS) Brasília. A principal polêmica da vez envolve a possibilidade de cobrança retroativa de tributos sobre operações realizadas antes da regulamentação oficial do mercado de apostas esportivas e iGaming no Brasil, aprovada em 2023 e implementada a partir de 2024.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, foi um dos mais duros críticos da iniciativa, classificando-a como uma “sanha arrecadatória” da Receita Federal. Segundo ele, a proposta não se baseia em um fato gerador claramente identificado nem encontra respaldo jurídico, o que, em sua visão, ameaça a segurança regulatória e a previsibilidade que o setor tanto busca.
“Não existe fato gerador para justificar uma cobrança retroativa. O mercado precisa de estabilidade, não de surpresas tributárias”, afirmou Plínio Lemos Jorge durante o painel, ressaltando que o setor sempre se mostrou disposto a dialogar com o governo para construir um ambiente regulatório sólido e de longo prazo.
O que está em discussão
A proposta mencionada está ligada ao programa “Litígio Zero Bets”, uma espécie de regime especial de regularização cambial e tributária. O projeto permitiria a repatriação de valores enviados ao exterior até 31 de dezembro de 2024, período anterior à implementação completa do sistema regulatório.
Segundo informações da Receita Federal, a cobrança incluiria 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, acrescido de multa de 100% sobre o valor do imposto apurado, o que dobraria a alíquota efetiva. A estimativa inicial de arrecadação é de R$ 5 bilhões.
Riscos de retrocesso e fuga de capital
Plínio Lemos Jorge também alertou para o risco de que novos aumentos de carga tributária ou mudanças repentinas nas regras levem operadores a reconsiderar investimentos no país.
Ele mencionou como exemplo a proposta do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pretende elevar a taxação das apostas de 12% para 24% da receita bruta, um aumento considerado inviável por grande parte do mercado.
“Se o ambiente regulatório deixar de ser competitivo, os operadores simplesmente vão migrar para outros países ou para o mercado informal. Isso seria o oposto do que se busca com a legalização”, afirmou o presidente da ANJL.
O executivo lembrou ainda que o setor de apostas legais gera empregos, paga impostos e investe em tecnologia e integridade esportiva, enquanto o mercado ilegal, estimado em bilhões de reais anuais, continua ativo sem qualquer controle.
Caixa aposta na credibilidade do novo mercado
Um dos anúncios mais aguardados no BiS Brasília foi o da entrada da Caixa Econômica Federal no mercado de apostas online, prevista para novembro de 2025.
O diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Siqueira, afirmou que o objetivo é “trazer maior clareza para o mercado” e reforçar o compromisso do banco estatal com o Jogo Responsável.
“Nosso compromisso é com o Jogo Responsável. Trazer a consciência de que o apostador está se entretendo, não buscando um ganho financeiro”, afirmou.
Para o secretário Rocco Neto, a chegada da Caixa representa um divisor de águas para o setor: “A entrada do banco estatal traz credibilidade institucional e permitirá que o mercado se consolide de maneira estável até 2026”.
Fonte: GMB
