Atualmente, as casas de apostas regulamentadas são tributadas em quase 25%, considerando o imposto direto sobre o GGR e os demais impostos incidentes sobre qualquer atividade econômica estabelecida no Brasil. Nesse percentual não está incluído o Imposto de Renda (IR) nem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também não foi computada a taxa de fiscalização aplicada às bets, que pode chegar a R$ 2 milhões mensais por operador.
O infográfico analisa as proposições em discussão no Congresso Nacional, em especial o Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da taxação sobre o GGR de 12% para 24%, cujo regime de urgência foi aprovado no último dia 22 e pode ir a Plenário a qualquer momento.
Caso o PL seja votado e aprovado, as bets arcarão com uma carga tributária entre 33,9% e 36,5% mais o IR e a CSLL, tornando a já difícil operação ainda mais dura para um mercado que acaba de ser regulado e que já rendeu aos cofres públicos quase R$ 7 bilhões desde o começo do ano.
A situação ficará ainda mais agravada a partir da transição da reforma tributária, já que a alíquota prevista para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é de 28%, o que levará as bets a terem de arcar com mais de 45% de impostos sobre a atividade.
No infográfico, o IBJR aponta que o setor regulamentado já recolheu mais de R$ 6 bilhões em tributos desde o início da operação formal, apenas em GGR e que as bets clandestinas ainda respondem por mais de 50% do mercado brasileiro de apostas. A perda estimada de arrecadação em 2025, de acordo com estudo da LCA Consultoria Econômica e dados do Instituto Locomotiva, pode chegar a quase R$ 11 bilhões.
Por isso o IBJR defende a manutenção dos impostos no atual patamar e aponta que a prioridade deve ser o combate ao mercado clandestino. No infográfico, indica que a cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional, também de acordo com o estudo da LCA/Locomotiva.
O Instituto vê um grande risco, com o aumento da carga tributária, do aumento do mercado ilegal, a sonegação pela falta de formalidade de operadores não licenciados e a associação com o crime organizado.
“O IBJR segue comprometido com a disseminação de informações corretas e baseadas em dados sobre o mercado regulado”, destaca a entidade.
Fonte: GMB
