Foto: AP
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Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer votar nas próximas semanas um projeto de lei, que determina um corte linear de 10% em todas as isenções fiscais como forma de buscar algum equilíbrio nas contas públicas, objetivo da Medida Provisória que caducou.
“A Câmara tem consciência do seu papel na construção de uma agenda fiscal responsável. Estamos falando de bilhões de reais que podem ser revertidos em políticas públicas, saúde, educação e infraestrutura. O parlamento não pode ignorar esse debate. O Brasil precisa de um orçamento com menos remendos e mais previsibilidade. A revisão das renúncias fiscais caminha nessa direção”, disse Hugo Motta à GloboNews.
De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães, a medida deve aumentar a receita do Executivo em cerca de R$ 20 bilhões em 2026. O projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados querem aprovar a proposta na próxima semana e liberar a análise no Plenário. O governo concorda com a aprovação do texto, mas insiste que a Casa também aprove a taxação de bets e fintechs.
Dois projetos de lei já tramitam na Câmara dos Deputados, um que eleva a tributação das bets dos atuais 12% para 24% e outro que propõe o aumento para 25%. No último dia 22, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento de urgência para o PL apresentado pelo deputado Lindbergh Farias que dobra a alíquota atual. Com isso, o projeto será levado ao Plenário, sem passar por outras comissões da Casa.
Ao projeto de Lindbergh deverá ser apensado outro, do deputado Pauderney Avelino, que propõe o aumento para 25%. Em sua justificativa o parlamentar diz que as alíquotas aplicadas em jurisdições reguladas variam entre 20% e 30%. Ele não levou em consideração a carga de impostos incidente para qualquer atividade econômica no Brasil, inclusive o setor de iGaming, que já paga 40% de impostos.
Na avaliação do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda, ainda que a taxação não seja aprovada, o governo deve insistir no tema porque acredita que a proposta traz justiça tributária. Caso o projeto não avance, o diagnóstico dos governistas é que o ônus ficará com o Legislativo.
Fonte: GMB / g1
