A insegurança jurídica no setor de iGaming ameaça investimentos e mina a confiança no Brasil.
Esta é uma reflexão que venho desenvolvendo nos últimos dias sobre o impacto da tributação e da insegurança jurídica no ecossistema do iGaming brasileiro.
Durante anos, o mercado de jogos online no Brasil funcionou como um cassino sem regras claras. As empresas operavam, os investimentos circulavam, e o governo observava sem assumir o papel de dealer, aquele que organiza e garante a integridade do jogo.
Essa metáfora do poker ajuda a entender o cenário: A mesa estava posta. Os jogadores (empresas) entraram no jogo. Mas só agora a casa (governo) decidiu regulamentar oficialmente.
Até aí, tudo certo. O setor se adaptou, seguiu as novas regras e continuou operando. Mas quando parecia que o jogo estava equilibrado, veio a reviravolta:
“Vamos recolher 30% de todas as fichas que vocês já ganharam desde que a mesa foi aberta.”
A cobrança sem fato
O detalhe que não consta nas manchetes é que as empresas já pagam tributos relevantes — entre 30% e 36% da receita operacional — somando GGR Tax (12%), IRPJ (25%), CSLL (9%), PIS/COFINS (9,25%) e ISS (2% a 5%), conforme o município.
Ainda assim, o governo tenta aplicar uma cobrança retroativa, como se a indústria não fosse tributada. Mas isso não corresponde à realidade.
O novo risco: GGR para 24%
E como se não bastasse a retroatividade, surge um novo projeto de lei que propõe dobrar a alíquota do GGR, de 12% para 24%, sob a justificativa de “proteger o cidadão”.
Com esse movimento, o risco deixa de estar nas cartas e passa a estar na mesa. A cobrança retroativa é isso: mudar as regras de rateio depois que as cartas já foram reveladas.
O bad beat da história
Em um cassino, a confiança na idoneidade da casa é tudo. Se os jogadores desconfiam que as regras podem ser alteradas retroativamente, eles simplesmente param de sentar-se à mesa.
O resultado previsível desse bad beat é:
1- Os grandes jogadores internacionais (investidores) vão procurar mesas em outros países.
2- O fluxo de fichas (investimentos) no cassino brasileiro seca.
3- A receita futura da casa (o governo) cai drasticamente.
O que era para ser um “jackpot” fiscal de curto prazo se transforma em uma estratégia perdedora para todo o ecossistema.
Um cassino de sucesso atrai jogadores com regras claras, justas e estáveis. Nenhum apostador sério se senta à mesa se acredita que a casa pode reescrever o passado.
A mensagem que o Brasil está enviando para o mundo dos negócios é perigosíssima: aqui, a casa não joga com as cartas na mesa.
No jogo do desenvolvimento econômico, a única aposta segura é a segurança jurídica. Sem ela, a mesa esvazia.
Mais do que discutir narrativas, é preciso discutir estrutura: regras estáveis, previsibilidade e segurança jurídica são as bases de qualquer mercado saudável.
Cármen Noble
Sócia-diretora na VC15
