LUN 15 DE DICIEMBRE DE 2025 - 17:19hs.
Cumprindo o Acordo de Cooperação Técnica

ANJL, Anatel e Secretaria de Prêmios e Apostas iniciam integração para bloquear sites ilegais

Representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizaram esta semana em Brasília a primeira reunião de trabalho para implementar o sistema automatizado de identificação e bloqueio de sites ilegais. A iniciativa marca o início da execução do Acordo de Cooperação Técnica assinado em setembro entre as partes.

Os sites ilegais representam um grande problema para a estabilidade do mercado regulado de apostas, além de sonegarem impostos e colocarem em risco crianças e adolescentes, já que não possuem mecanismos de controle de acesso para impedir a participação de menores — medida obrigatória nas plataformas devidamente licenciadas e supervisionadas pelo governo federal.

Hoje, mais da metade do mercado de apostas esportivas e jogos online ainda está nas mãos de operadores ilegais, que não buscaram a regulamentação e seguem atuando sem pagar  impostos e tampouco com práticas de Jogo Responsável. Isso coloca jogadores, que nem sempre conseguem identificar um site legal de um ilegal.

De agosto do ano passado até agora, a Anatel já bloqueou mais de 18 mil sites ilegais, numa operação de enxugar gelo, já que uma bet ilegal bloqueada abre uma nova no dia seguinte. Com o início das atuações conjuntas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), espera-se que as medidas a serem tomadas coíbam de vez a operação ilegal.

Para realização do monitoramento será estruturado um laboratório físico nas instalações da Anatel, além de um laboratório virtual e, em conjunto com a SPA, serão conduzidos estudos, monitoramentos e análises técnicas voltadas à identificação e ao combate de plataformas de apostas ilegais no país. 

O próximo encontro para a tomada de decisões está marcado para o dia 5 de novembro. O acordo tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado posteriormente.

Fonte: GMB