Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O deputado, conhecido por sua oposição ao jogo legal e regulado, tenta desta vez levar os jogos de cassino online para o mercado clandestino, ao apresentar um projeto que altera as leis atualmente em vigor e que regulam o setor no Brasil.
O parlamentar pretende proibir todas as modalidades de jogos online, como cassinos, eSports e apostas virtuais e ainda cria restrições para publicidade ou propaganda das modalidades em meios físicos. Para ele, a oferta desses produtos em meio digital potencializa os riscos de dependência. “Com aplicativos disponíveis na palma da mão, o comportamento dos jogadores compulsivos preocupa especialistas”, justifica o pastor.
O PL determina que é vedado realizar qualquer tipo de publicidade ou propaganda em meios de comunicação físicos sem o aviso de classificação indicativa da faixa etária direcionada.
No projeto, ele redefine o conceito de aposta de quota fixa, reduzindo-a “a eventos reais em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico”.
Loterias estaduais
O deputado propõe em seu PL mudanças nas leis do setor, determinando que a publicidade e a comercialização de loterias estaduais ou do Distrito Federal em meio físico fiquem restritas às pessoas localizadas ou com domícilio no estado.
Sua proposta veda ainda a exploração multijurisdicional de serviço de loteria estadual e distrital e a comercialização das modalidades lotéricas, não sendo permitidas associação, participação, convênio, compartilhamento, representação, contratação, subcontratação ou qualquer avença, onerosa ou não onerosa, diretamente entre Estados ou entre estes e o Distrito Federal, ou por meio de pessoa física ou jurídica interposta, com o objetivo de explorar loterias, inclusive estrangeiras, em canal físico.
Fonte: GMB
