Arthur Lira foi o principal palestrante convidado para falar sobre o setor de eventos em São Paulo, promovido pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).
Em entrevista a jornalistas durante o evento, o deputado federal Arthur Lira foi categórico: "as bets são inevitáveis. Não adianta o governo dizer: 'vou acabar com as bets'. O cidadão vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Então acho que o primeiro passo é o governo ir atrás das bets ilegais, que não recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs".
Segundo ele, o governo precisa combater as casas de apostas ilegais antes de aumentar o imposto daquelas que estão dentro da regulamentação, de forma a defender aquelas que cumprem a lei. “Se metade do setor paga e metade é ilegal, é justo que você aumente o imposto da metade que trabalha correto? É muito fácil no momento pré-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir”, disse Arthur Lira.
O governo tentou elevar a taxação das bets pela MP 1.303, que foi rejeitada no Congresso Nacional. A medida subia a alíquota de 12% para 18% e logo após a rejeição, foram apresentados outros Projetos de Lei, ainda em tramitação, que falam em 24% e até 25% sobre o GGR.
As entidades que representam o setor vêm tentando demonstrar o erro ao se sobretaxar uma atividade que iniciou as operações há menos de um ano. O alerta é a migração de apostadores para o mercado ilegal, já que as bets autorizadas terão de diminuir odds para sobreviver no concorrido setor regulado.
Além disso, apontam para possíveis judicializações, já que planos de negócios foram definidos com base na lei em vigor, que prevê 12% de imposto direto sobre o GGR, acrescidos das demais taxações de quaisquer outras atividades econômicas, o que leva a uma carga total de mais de 26%, uma das mais altas do mundo.
Outro risco é a desistência de empresas que solicitaram licença mas que ainda passam por análise da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Em vez de atuar no mercado regulado, poderão migrar para operações no exterior, sem pagar impostos nem oferecer segurança ao apostador.
Fonte: GMB
