Giovani Rocco pede apoio do Legislativo ao Executivo no combate às bets ilegais

Giovani Rocco ressaltou que o mercado de apostas esportivas tem apenas 11 meses de regulação. “É mais um mercado que foi autorizado a operar em dezembro de 2018, por uma lei aprovada por esta Casa e Senado Federal, que iria autorizar a exploração de apostas de cota fixas no Brasil, com uma determinação na lei de origem de que o governo deveria regulamentar, num prazo de quatro anos, que era de dois anos prolongado por mais dois, e isso não foi feito”.

 “O que que isso gerou? A criação de mais de 20 mil sites de apostas no Brasil, um número assustador, pois é uma concessão de serviço público. O Ministério da Fazenda, órgão à frente da regulação, já bloqueou mais de 23 mil sites de apostas clandestinas no Brasil. Trouxe esse histórico para mostrar a vulnerabilidade que atingiu o consumidor brasileiro”, disse em audiência na Câmara dos Deputados.

De acordo com o secretário, nesse processo de regulamentação, implementado no início do governo do presidente Lula, “tivemos a tarefa e a missão de regulamentar esse mercado, que é considerado o segundo maior de apostas do mundo. Perdemos hoje para os Estados Unidos, se somarmos o fluxo do legal e do ilegal”.

“Essa regulamentação gerou a criação desses inúmeros sites ilegais, consequências de descontrole nas apostas dos brasileiros e dependência financeira dos times de futebol com relação aos patrocínios”, apontou.

“Eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui na defesa da destinação dos recursos. E que o Parlamento tenha a sensibilidade de calibrar a força e a capacidade de legislar para esse ponto específico, que é auxiliar o Executivo na estrutura e nas condições para que seja feito o enfrentamento às casas de apostas ilegais, pois isso é resultado de um período muito longo sem implementação, e estamos fazendo esse enfrentamento agora”.

“O Legislativo tem que ter a serenidade de olhar para o mercado como um todo, fazer os ajustes que precisam ser feitos, na proteção do consumidor, do brasileiro e de uma atividade econômica”, completou.

Fonte: GMB