O texto, apresentado à bancada de seu partido, prevê a criação de uma Plataforma Estatal de Jogos Online, administrada pela Direção Nacional de Loterias e Quinielas.
Essa plataforma seria responsável por operar, regular e controlar todos os jogos de azar online. Carballo a descreve como um “modelo misto”, unindo operação direta do Estado com a participação de operadores privados sob rígidos padrões técnicos, fiscais e de saúde pública.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação da Agência Nacional de Regulação do Jogo Online, um novo órgão público autônomo que unificaria competências regulatórias hoje dispersas entre diferentes entidades, como a Direção de Cassinos, a autoridade da Loteria Nacional e o regulador de telecomunicações (Ursec).
A nova agência seria responsável por conceder licenças a operadores privados, auditar plataformas e algoritmos, supervisionar transações financeiras, regular práticas de publicidade e marketing, gerir um Registro Nacional de Apostadores Digitais e aplicar sanções administrativas ou revogar licenças quando necessário.
O projeto estabelece que todos os apostadores online deverão ser cadastrados nessa base de dados, que incluirá rastreabilidade financeira e limites de gastos personalizáveis. Também criminaliza a operação de plataformas de jogo online com fins lucrativos sem a devida autorização.
Na justificativa do projeto, Carballo lembra que o Uruguai mantém um monopólio estatal sobre jogos de azar desde o século XIX, mas as rápidas mudanças tecnológicas transformaram o comportamento dos usuários e expuseram lacunas significativas na regulação. Ele alerta que o crescimento de plataformas internacionais, o uso de criptomoedas e de VPNs tem enfraquecido a capacidade do Estado de fiscalizar e tributar o setor.
Atualmente, o único operador autorizado a oferecer apostas esportivas online no Uruguai é o Supermatch, administrado sob concessão pela La Banca. Segundo Carballo, isso levou a um “monopólio privado de fato”, no qual o Estado não participa diretamente da maioria dos lucros gerados. Os jogos estatais hoje se concentram principalmente em loterias, cujas receitas financiam programas de saúde, educação, esportes e assistência social.
Carballo apresenta a regulação como uma oportunidade econômica e uma necessidade de saúde pública. Dados da Faculdade de Medicina da Universidade da República apontam que cerca de 35 mil uruguaios sofrem de dependência do jogo, enquanto uma pesquisa da Fundación Manantiales indica que um em cada quatro adolescentes realiza apostas diariamente.
“Esses números demonstram a urgência de um marco regulatório moderno que permita ao Estado recuperar seu papel central na proteção dos cidadãos, na prevenção da ludopatia e na promoção de hábitos responsáveis de jogo”, argumenta o senador.
Fonte: GMB / El Observador
