Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.
Na prática, ele retoma pontos da Medida Provisória que propunha aumento de impostos para reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento das metas fiscais para 2026.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tentou, durante o período em que a matéria estava sob vistas, acordos para garantir sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e, principalmente na Câmara dos Deputados, onde há mais resistência ao aumento da taxação das bets.
Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eduardo Braga chegou a afirmar que a matéria poderia até não ser votada se o governo “não fizer o dever de casa”. Ele aponta como “dever de casa” o combate efetivo às bets ilegais.
Em entrevista ao O Globo, ele afirmou que “existe uma parcela de bets que não paga 12%, não paga nada, porque atua de forma ilegal. Então, não faz sentido aumentar de 12% para 24% para quem é legal se não fechar a porta da ilegalidade. Se não, só vai aumentar a ilegalidade”.
“O cara que está legal vai dizer: “Eu sou um otário, pago imposto, estou na legalidade, vou pagar o dobro, enquanto o meu vizinho aqui não paga nenhum centavo e nada acontece com ele”. O primeiro dever de casa do governo é fechar a porta do que está acontecendo com as fintechs ilegais e com as empresas de meio de pagamento ilegais, que são a porta de entrada e saída do dinheiro das bets ilegais, do crime organizado e da lavagem de dinheiro”, disse.
O relator chegou a ler seu parecer em 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva à matéria. A decisão da CAE é terminativa. Ou seja, se aprovada, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Fonte: GMB
