Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como uma complementação ao PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas.
Na prática, ele retoma pontos da Medida Provisória que propunha aumento de impostos para reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento das metas fiscais para 2026.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) tentou, durante o período em que a matéria estava sob vistas, acordos para garantir sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos e, principalmente na Câmara dos Deputados, onde há mais resistência ao aumento da taxação das bets.
Ele reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Eduardo Braga chegou a afirmar que a matéria poderia até não ser votada se o governo “não fizer o dever de casa”. Ele aponta como “dever de casa” o combate efetivo às bets ilegais.
Diante da ausência do autor da matéria e do relator, especula-se que o governo não tenha feito o “dever de casa” para apresentar soluções para o bloqueio definitivo de sites de apostas ilegais.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria indicado que da forma como está o texto não deve avançar na Casa. O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou a versão a Hugo Motta, que afirmou que a Câmara não votará o projeto nas condições atuais.
Braga vinha negociando ajustes com o Ministério da Fazenda e com senadores que resistiam às novas alíquotas. O relator chegou a condicionar o avanço do texto à apresentação, pelo governo, de ações específicas contra casas de apostas ilegais, consideradas por ele como essenciais para evitar que empresas legalizadas migrem para a clandestinidade.
Mesmo assim Eduardo Braga afirmou que promoveu algumas mudanças em seu relatório, lido no último dia 4, para adequar algumas questões ligadas ao aumento da tributação das bets. O novo relatório deverá ser apresentado tão logo seja marcada nova sessão da Comissão de Assuntos Econômicos. Regularmente a CAE se reúne às terças-feiras e o presidente do colegiado sinalizou que poderá colocar na pauta para o dia 25 de novembro.
Fonte: GMB
