O head de assuntos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou nesta segunda (24) em coletiva para divulgação dos resultados que as alterações na legislação que regula as apostas foram determinantes para o expressivo aumento na arrecadação.
“Apesar da Medida Provisória (MP) apresentada pelo governo conter mecanismos para incrementar a arrecadação com o setor, não houve aumento da alíquota de 12% para 18% ao ano. Isso ocorreu porque o texto ficou sujeito à regra da noventena, e a MP perdeu validade antes dos 90 dias necessários para a implementação do aumento tributário”, declarou Malaquias.
De acordo com ele, a arrecadação reflete, em grande parte, a nova estrutura legal que permitiu que o setor se expandisse rapidamente, apesar da alíquota ter se mantido em 12% ao ano.
Até outubro, o Brasil arrecadou R$ 2,3 trilhões e mesmo assim o governo não consegue fechar suas contas, razão pela qual continua insistindo no aumento da tributação das bets de 12% para 24%, sem falar em cortes de gastos.
O relatório “Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Outubro/2025” não faz projeções sobre o possível aumento da tributação sobre as bets a partir do Projeto de Lei no Senado que prevê dobrar a tributação direta sobre o GGR do setor. De qualquer maneira, o documento aponta o excelente desempenho da atividade de exploração de jogos e apostas em todos os impostos analisados pela equipe da Receita Federal.
Especialmente diante desse cenário de aumento da arrecadação mês a mês, o governo vem insistindo em aumentar o percentual de impostos sobre as bets e não tem dado ouvidos a representantes das bets que afirmam que o aumento de tributação pode ampliar a migração de usuários para sites clandestinos e gerar insegurança jurídica. Segundo estimativas citadas pelo setor, entre 41% e 51% das apostas realizadas no país ocorrem hoje em plataformas ilegais.
Fonte: GMB
