Aumento do imposto das bets é adiado novamente e poderá ser gradual até 2028

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou novamente a discussão e votação do Projeto de Lei que aumenta a tributação das bets de 12% para 24%. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs aumento escalonado para o setor, que será taxado em 15% nos anos de 2026 e 2027, passando a recolher 18% em 2028.

Em seu discurso, Eduardo Braga voltou a reforçar a necessidade de o governo coibir a proliferação das bets ilegais de maneira a não prejudicar as licenciadas e com o objetivo de trazer para a legalidade aquelas que operam no mercado negro.

Ao propor o aumento escalonado, ele deixou claro que a medida leva em consideração não prejudicar as empresas que operam na legalidade. Ao mesmo tempo, ele apresentou medidas para combater a proliferação de fintechs ilegais, que atuam em conjunto com bets não licenciadas, aumentando o mercado negro.

Também propôs a criação de um arcabouço legal mais robusto sobre as bets para que o Ministério da Fazenda tenha mais ferramentas para combater as casas de apostas esportivas e jogos online ilegais. “Temos de fechar a porta da ilegalidade. Criamos um mecanismo legal, um texto de comando legal, para botar fim a essa ilegalidade que aflige e atinge a economia brasileira”, disse o senador Eduardo Braga.

Entre as medidas propostas estão a retirada de publicidade de bets ilegais, relatórios trimestrais obrigatórios de bancos e instituições de pagamento sobre movimentação de casas de apostas e integração com sistemas antifraudes.

Após sua manifestação, o senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a dizer que é contra as bets e que aprovaria até mesmo um aumento da taxação do setor para 50%, mas diante das colocações feitas por Eduardo Braga e das mudanças propostas pelo relator, pediu que fosse concedido nova vista para a matéria.

O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), acatou o pedido e encerrou a discussão do tema, afirmando que fica adiada para o dia 2 de dezembro a votação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: GMB