O estudo, intitulado “Impacto do ambiente tributário e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online”, analisou diferentes regimes fiscais adotados em países da Europa e observou que a tributação exerce influência direta na expansão do mercado não regulado.
Segundo o documento, nações que aplicam taxas de tributação mais moderadas apresentam níveis mais altos de adesão ao sistema legal, enquanto países com maior carga tributária registram percentuais significativos de apostas em sites não licenciados.
"Os dados apresentados pela PwC mostram que, quando as condições regulatórias e tributárias se tornam excessivamente restritivas, há um crescimento dos operadores ilegais. Esse movimento traz riscos, porque o mercado não licenciado não garante transparência, segurança das transações ou políticas de proteção ao jogador”, analisa Fellipe Campos, Sócio-Diretor da Luck.bet.
“O equilíbrio entre tributação, regulação eficiente e competitividade é essencial para que o setor permaneça atrativo e capaz de oferecer uma experiência segura e responsável, beneficiando consumidores e o ecossistema econômico como um todo", agrega o executivo.
O estudo também apontou que, entre 2019 e 2024, mercados que impuseram tributação inferior a 25% sobre a receita bruta de jogos tiveram crescimento médio de arrecadação anual superior ao observado em jurisdições com carga tributária mais elevada.
Além disso, o relatório indica que operadores submetidos a impostos mais altos tendem a reduzir investimentos em marketing, inovação e medidas de proteção ao consumidor, o que pode fragilizar sua competitividade frente a plataformas ilegais, que não seguem exigências regulatórias.
Para Alex Rose, CEO da InPlaySoft, políticas tributárias desequilibradas podem contribuir para o crescimento do mercado ilegal e prejudicar os apostadores: “Aumentos significativos de impostos podem ter um impacto negativo em todo o setor regulamentado e contribuir para o crescimento das empresas ilegais. É importante que haja uma avaliação cuidadosa e que o setor gere empregos, invista no desenvolvimento do esporte e proteja os consumidores”.
No Brasil, o setor de apostas paga 12% de taxas sobre o rendimento bruto das apostas. Porém, o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs dobrar essa porcentagem. A Comissão de Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou novamente a votação e marcou para a próxima terça-feira (2) a análise do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM), que escalona o aumento para 15% em 2026 e 2027, passando a 18% a partir de 2028. Como a decisão tem caráter terminativo, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que um pedido para a votação em Plenário seja requisitado por pelo menos oito senadores.
Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), comenta sobre a possível elevação da carga tributária: “A elevação da taxação contribuiria para a inviabilização do setor das apostas de quota fixa no Brasil. Seria um gravíssimo sinal de insegurança jurídica passado para o mercado, assustando investidores estrangeiros e contribuindo para o setor não licenciado”.
“A discussão sobre aumento de arrecadação somente pode se iniciar pelo combate ao segmento ilegal, que além de fraudar os cofres públicos ao não recolher impostos, coloca os apostadores em risco, sem proteção de dados e sem regras claras”.
De acordo com as informações analisadas pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Holanda registrou efeitos adversos após elevar a kansspelbelasting, ou o imposto sobre jogos, de 30,5% para 34,2% em janeiro de 2025, com nova alta aprovada para 37,8% em 2026. Porém, no primeiro semestre de 2025, a receita bruta de jogos (GGR/BSR) do mercado legal caiu em cerca de 16% em relação ao semestre anterior.
"O setor regulado de apostas e jogos online tem potencial para gerar empregos, estimular inovação tecnológica e contribuir com cadeias econômicas ligadas ao entretenimento e ao esporte. Para que isso aconteça de maneira contínua, é essencial um ambiente de previsibilidade regulatória e tributária, que permita planejamento de longo prazo e investimentos permanentes em segurança, integridade e jogo responsável”, comenta Eduardo Biato, diretor de estratégia (CSO) da 1PRA1.
“Experiências internacionais indicam que modelos equilibrados, construídos com diálogo entre autoridades e operadores licenciados, tendem a ampliar a arrecadação e garantir que o jogador permaneça em um ecossistema supervisionado e protegido”.
A canalização por GGR ficou abaixo de 50%, já que os gastos migraram para o mercado ilegal, com estimativa de € 617 milhões movimentados no mercado ilegal contra € 600 milhões no regulado.
O cenário também teria resultado em frustração fiscal de aproximadamente € 200 milhões frente às expectativas no Ministério da Fazenda, em um contexto regulatório já marcado pelas restrições de publicidade em 2023 e pelo banimento de patrocínio esportivo desde julho de 2025.
"O aumento do imposto na ponta regulada empurra o apostador direto para os braços do mercado ilegal, que não dá garantia alguma e não comprou a licença para operar. Nossa luta é por um ambiente de confiança e responsável", destaca Pedro Parigi, sócio-diretor da Start Bet.
“A prioridade não deve ser em taxar as empresas 100% regulamentadas, mas sim fechar as portas de quem não oferece nenhuma segurança ao cliente, seja pela derrubada dos sites ou pelo estrangulamento financeiro junto às operadoras bancárias", conclui o executivo.
Fonte: GMB
