O texto tem caráter conclusivo na comissão, ou seja, se for aprovado e nenhum senador apresentar recurso, segue diretamente para a Câmara.
A medida integra o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aliviar as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303, que previa a substituição do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em 8 de outubro.
Braga propôs dobrar a fatia que o governo recebe das apostas esportivas. A participação da União na arrecadação líquida passaria de 12% para 24%, com a previsão de que o aumento seja gradualmente dividido entre estados e municípios de 2026 a 2028.
Sobre as fintechs, o projeto propõe aumentar o imposto que incide sobre o lucro de instituições financeiras.
A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vai subir de 9% para 15% para empresas como bancos digitais, bolsas de valores e instituições de pagamento.
Já para companhias de crédito, financiamento e capitalização, o aumento será de 15% para 20%.
Fonte: GMB
