Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O texto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e foi apresentado na semana passada com o objetivo de retomar pontos da Medida Provisória (MP) que previa alternativas ao aumento maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), barrada na Câmara.
Pelos cálculos do relator, o impacto fiscal positivo das medidas seria de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,382 bilhões em 2027 e R$ 6,692 bilhões em 2028.
O maior montante viria do aumento - de 12% para 24% - da alíquota para a taxação de bets: R$ 13,3 bilhões nos três anos.
O projeto determina que parte ou o total do valor arrecadado com a elevação seja direcionado à seguridade social de Estados e municípios que tiverem perdas de arrecadação com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil - objeto de outro projeto em tramitação no Senado e que também pode ser votado na CAE nesta terça (4).
Os discursos contra as bets erram ao afirmar que as empresas de apostas pagam 12% de impostos. Na verdade, essa tributação é sobre o GGR e não se restringe a isso. Assim como todas as outras atividades econômicas do Brasil, as bets pagam os demais impostos, o que dá uma carga tributária próxima de 40%. Com o aumento para 24% sobre o GGR, o setor aponta que inúmeras empresas não terão condições de seguir operando.
Além disso, o aumento contribui para o avanço do mercado ilegal, que não paga impostos nem segue regras de compliance e Jogo Responsável. Os sites clandestinos representam praticamente 50% do mercado brasileiro de apostas e continua forte por oferecer odds mais atrativas por não pagarem impostos.
Fonte: GMB / Estadão
