A votação do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que havia sido prometida para esta quarta (5), não aconteceu a pedido do relator Eduardo Braga.
O projeto prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas online, de 12% para 24%, além de uma elevação da alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs.
Para ele, alguns ajustes ainda teriam de ser feitos em seu texto final. O senador preferiu buscar alinhar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o discurso e o texto a ser apresentado. A pedido do próprio ministro, a matéria só será apreciada na CAE no dia 18 de novembro.
Segundo Renan Calheiros, autor do projeto, esse pedido de tempo foi feito pela Fazenda em reunião com o relator Eduardo Braga, pois não envolve apenas aspectos técnicos do projeto, mas também questões políticas, uma vez que há o temor de o PL passar no Senado e morrer na Câmara.
“Bets não vai ser semana que vem, só na outra, porque a Fazenda pediu um tempo a mais para discutir”, afirmou o senador, ao deixar o plenário.
Depois do encontro, Braga afirmou que a reunião na Fazenda foi ótima, mas que ainda está tratando do texto. Segundo ele, há algumas providências a serem tomadas pelo próprio ministério para a conclusão do texto. Participou das conversas, também, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ambos apontaram a Haddad a necessidade de maior entrosamento e empenho da própria Fazenda, Coaf, Receita Federal e Banco Central, para o combate às bets ilegais. Antes do encontro, Eduardo Braga afirmou:
“Nós não estamos conseguindo resolver sequer o problema das bets ilegais que tramitam dentro do sistema financeiro, seja por fintechs ou por empresas de meios de pagamento, como queiram chamar, e hospedam esse recurso dentro dos bancos brasileiros, sem que isso tenha controle nem do Banco Central, nem do Coaf”.
Ao mesmo tempo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve no Senado nesta quarta (5) para acompanhar a votação do PL que isenta de I.R. quem ganha até R$ 5 mil. Na casa, ela defendeu o Projeto de Lei que aumenta a tributação sobre bets, bancos e fintechs.
“Nós temos muita simpatia por esse projeto, achamos que é um bom projeto. Ele repõe, na realidade, o que tinha na nossa MP e vai um pouco além. Temos simpatia, se isso for aprovado no Senado, nós vamos fazer esforço para que seja aprovado na Câmara”, disse a ministra. Em conversa com senadores e líderes de partidos, tentou conquistar a simpatia para a matéria.
A preocupação da ministra é a resistência que o PL encontra não só no Senado, mas principalmente na Câmara dos Deputados. A mesma preocupação foi demonstrada pelo relator do projeto, que teme que o projeto seja engavetado na Câmara. Para tanto, busca uma articulação com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta.
“Não adianta nós aprovarmos um projeto aqui na CAE terminativo e esse projeto chegar na Câmara e não ser aprovado, não ser efetivo. O presidente Hugo Mota hoje tem um compromisso na Argentina, se deslocará para Belém para participar da COP, e nós precisamos ter um entendimento entre Senado e Câmara para podermos ter um texto que seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Braga.
O ministro Fernando Haddad afirmou nesta semana: “É um impacto muito pequeno dentro do Orçamento para causar uma turbulência na peça orçamentária. Vou ter que fazer um ajuste pequeno no Orçamento (se o PL não for aprovado), mas ele é pequeno”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também está nas articulações e afirmou que o adiamento da votação das bets não trará prejuízo ao cronograma fiscal e que a proposta será apreciada nas próximas semanas.
“A apreciação do projeto do senador Renan não traz nenhum prejuízo. Vai ser votado. A lei vai ser adicionada, pelo menos com previsões já usadas na Câmara. E nada obstaculiza os brasileiros que recebem até R$ 5 mil de não pagarem mais imposto”, afirmou Randolfe.
Fonte: GMB
