Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Na última quarta-feira (26), o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), favorável à matéria, apresentou uma complementação do seu voto e foi concedida vista coletiva (tempo para análise do texto). O projeto, que já recebeu 176 emendas na CAE, tem análise final na comissão. Se for aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.
O relator propôs aumento escalonado para o setor, que será taxado em 15% nos anos de 2026 e 2027, passando a recolher 18% em 2028 e não mais os 24% da proposta original.
Em seu discurso, Eduardo Braga voltou a reforçar a necessidade de o governo coibir a proliferação das bets ilegais de maneira a não prejudicar as licenciadas e com o objetivo de trazer para a legalidade aquelas que operam no mercado negro.
Ao propor o aumento escalonado, ele deixou claro que a medida leva em consideração não prejudicar as empresas que operam na legalidade. Ao mesmo tempo, ele apresentou medidas para combater a proliferação de fintechs ilegais, que atuam em conjunto com bets não licenciadas, aumentando o mercado negro.
Também propôs a criação de um arcabouço legal mais robusto sobre as bets para que o Ministério da Fazenda tenha mais ferramentas para combater as casas de apostas esportivas e jogos online ilegais. “Temos de fechar a porta da ilegalidade. Criamos um mecanismo legal, um texto de comando legal, para botar fim a essa ilegalidade que aflige e atinge a economia brasileira”, disse.
Entre as medidas propostas estão a retirada de publicidade de bets ilegais, relatórios trimestrais obrigatórios de bancos e instituições de pagamento sobre movimentação de casas de apostas e integração com sistemas antifraudes.
Fonte: GMB
