O Projeto de Lei (PL) 503/2025 propõe uma redução significativa na alíquota do imposto sobre atividades das plataformas de apostas, diminuindo de 5% para 2%. A proposta tem gerado intensos debates no Legislativo municipal, principalmente devido às preocupações de alguns vereadores sobre os possíveis impactos negativos da expansão das bets na cidade.
A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta argumentos favoráveis à redução tributária:
* A renúncia fiscal estimada seria de R$ 11.685,34 em 2025 e R$ 12.269,61 para o próximo ano, valor considerado baixo em comparação ao potencial de arrecadação futura.
* O objetivo principal é estimular a instalação de novas empresas do setor na cidade, visando fortalecer a economia local.
* A medida busca manter a competitividade de BH em relação a outras capitais, como São Paulo e Porto Alegre, que já implementaram reduções similares.
A administração municipal alerta que, sem essa adequação tributária, a capital mineira “corre o risco de perder oportunidades relevantes de arrecadação”.
Para ser aprovado, o projeto necessita de 28 votos favoráveis no Plenário. Até o momento, não foram apresentadas emendas ao texto original, o que pode facilitar sua tramitação para votação definitiva.
Fonte: GMB
