Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, foi incisivo em afirmar que o combate a sites ilegais deve ser uma prioridade do governo. Para ele, somente assim o ecossistema de apostas e jogos online trará segurança jurídica aos operadores e garantir aos usuários uma oferta segura e regulada.
Ele admitiu que atualmente o futebol é totalmente dependente do capital e patrocínio de casas de apostas. “Esse mercado está inflacionado no mínimo em cinco vezes”, afirmou. Segundo ele, foi uma irresponsabilidade do governo anterior não regulamentar o mercado quando a atividade foi legalizada. "Foram criados milhares de sites de apostas e a SPA já encaminhou para a Anatel mais de 23 mil pedidos de bloqueio de sites de apostas”.
Entretanto, ele destacou que essa ação é um trabalho gigantesco porque ao bloquear um site, outro entra no lugar. “Precisamos de mecanismos tecnológicos para evitar isso”, disse.
“No Ministério do Esporte, criamos a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. O objetivo é contribuir com o esporte nacional, protegendo-o de práticas ilegais. A integridade esportiva é o mais valioso em todo o contexto das apostas esportivas. Se macularmos a imprevisibilidade do resultado esportivo, coloca em risco a credibilidade das competições e em risco a operação como um todo”, refletiu.
Para o secretário, o estado tem a obrigação de combater sites clandestinos. “Se tivermos 100% dos sites legalizados, é muito mais fácil fazer o combate à manipulação de resultados. Podemos fazer cruzamento de informações e com base nas apostas conseguiríamos chegar no resultado das manipulações”, explicou.
Giovanni Rocco disse entender a dificuldade de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), especialmente pelas limitações legais para que a agência faça os bloqueios. “É preciso uma alteração específica para na prática suspender sites”.
Fiscalização começou ainda em 2024
O subsecretário de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Fabio Macorin, explicou a estrutura da SPA e destacou que a primeira Agenda Regulatória cumpriu com seu objetivo de regular e partir o mercado a partir de 1° de janeiro deste ano.
“De lá para cá, criamos todo o ecossistema de regulação, envolvendo meios de pagamento, autorizações e demais atividades. Após longas análises, aprovamos um primeiro grupo de operadores, totalizando 64 empresas e hoje são 82, com um total de 180 marcas autorizadas”, destacou, lembrando que o domínio bet.br é a melhor forma de o apostador identificar quem é legal.
Ainda em 2024, segundo Macorin, começou o combate a sites ilegais. “Naquele momento, ficou definido que apenas quem tivesse aplicado por licença poderiam permanecer no ar”. A partir daí, surgiu a necessidade de estabelecer procedimentos para dar curso às prerrogativas de fiscalização por parte do Ministério da Fazenda.
“Foi atribuído à Pasta a prerrogativa de determinar o bloqueio de aplicações de internet – aplicativos, sites ou qualquer outro serviço oferecido pela internet. Sem necessidade de decisão judicial, podemos determinar o bloqueio de sites. Assim assinamos um Acordo de Cooperação Técnica com a Anatel para reportar a eles sites ilegais e ela proceder ao bloqueio junto aos provedores de internet”.
Na primeira lista, dois mil sites foram bloqueados e ao longo de 2025 a equipe destinada a monitorar sites identificou outros milhares de domínios clandestinos. “Já foram mais de 23 mil sites bloqueados a partir de nossos relatórios, mas tem baixa efetividade, pois muitos deles estão hospedados fora do Brasil. Há algumas localidades consideradas como paraísos cibernéticos, de onde não conseguimos bloquear”, explicou.
Macorin destacou ainda outros serviços disponíveis globalmente que também impedem a SPA e a Anatel de identificar sites não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Assim, de acordo com o subsecretário, a SPA passou a atuar nos meios de pagamento. “Para além da identificação dos sites que oferecem plataformas ilegais, passamos a atuar diretamente nas empresas de métodos de pagamento, vendo quem oferece chaves Pix para que atuem”, destacou, lembrando que nenhuma empresa que atue no sistema financeiro pode oferecer arranjos de pagamento para sites ilegais.
O subsecretário afirmou que já foram encaminhadas ao Banco Central uma lista de mais de 400 contas e gateways de pagamento identificados para as medidas cabíveis. Segundo ele há tratativas junto à Febraban e Caixa Econômica Federal para automatizar e informatizar esse tipo de identificação das empresas de pagamento.
Além dessas medidas, Macorin destacou que tem acordos firmados com as grandes BigTechs, como Google, Meta, Kway e TikTok. “Conseguimos com eles canais diretos para a comunicação de publicidades ilegais. Mais de 900 comunicações foram feitas, o que resultou em mais de 200 páginas removidas de redes sociais e mais de 300 publicações retiradas das redes".
“Agora, o Ministério da Fazenda busca regular os fornecedores das empresas de apostas esportivas, como plataformas, jogos, odds e outros dados para apostas esportivas. Na nova Agenda Regulatória, já consta a regulação dos provedores. Estamos com uma minuta de portaria pronta para trazer esse mercado para dentro da SPA. Ela será submetida a consulta pública para estabelecer como será esse processo e metodologia de fiscalização desses fornecedores”.
“Fazendo isso, poderemos exigir de toda essa cadeia que forneça seus produtos e soluções apenas para o mercado legalizado”, disse.
25 mil bloqueios
O conselheiro da Anatel Edson Holanda destacou que a Agência já realizou mais de 25 mil bloqueios entre 2024 e 2025, atendendo ordens do Ministério da Fazenda. As determinações são encaminhadas para 17 mil prestadores de telecomunicações em todo o país, incluindo serviços de banda larga fixa e móvel.
Edson Holanda ressaltou os desafios enfrentados pela Anatel na execução dos bloqueios, especialmente em um país continental, com prestadores de diferentes portes, desde pequenos provedores em cidades de 3 mil habitantes até grandes operadoras em metrópoles.
"Muitas vezes, a fiscalização da Anatel tem que fazer uma postura pedagógica de explicar como deve ser feito o bloqueio", afirmou.
O conselheiro também chamou atenção para as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs (redes privadas virtuais), que mascaram o endereço IP dos sites irregulares, dificultando o bloqueio. "Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo", explicou.
Como solução, Holanda destacou que a Anatel elaborou um projeto de lei, atualmente em tramitação no Senado, que propõe uma abordagem mais efetiva: o controle por meio das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. "É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta", defendeu.
Ele enfatizou que o combate às apostas ilegais demonstra a necessidade de coordenação entre diferentes órgãos. "Esse ecossistema digital necessita de coordenação e cooperação entre todos os agentes envolvidos: Ministério da Fazenda, Banco Central, Anatel e outros", afirmou.
"Precisamos dessa mudança legislativa para ter mais efetividade na fiscalização e para deixar claro que a Anatel tem competência para determinar essas ordens a CDNs e DNSs públicos", concluiu.
Fonte: GMB
