Segundo o manifesto, a CIDE-Bets é apresentada como uma medida de “justiça tributária” e “proteção social”, mas, na prática, representa um tributo contraproducente. O texto destaca que a tributação excessiva pode incentivar os apostadores a migrarem para o mercado ilegal, utilizado por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e outros delitos.
Atualmente, o setor de apostas online no Brasil é tributado pelo modelo Gross Gaming Revenue (GGR), que considera a diferença entre a arrecadação bruta das operadoras e os prêmios pagos aos apostadores. A carga tributária já representa cerca de 26% sobre a receita bruta e pode chegar a até 45% após a reforma tributária em discussão. Além disso, as empresas do setor já pagam altas taxas de outorga e fiscalização ao governo federal.
O manifesto chama atenção para a diferença da CIDE-Bets em relação aos tributos vigentes: enquanto o GGR incide sobre a receita das empresas, a nova contribuição recairia diretamente sobre o valor apostado pelo usuário. Isso encareceria de imediato a experiência do consumidor, tornando as plataformas reguladas menos atrativas e favorecendo o crescimento de operadores clandestinos. “Se aprovada uma CIDE-Bets de 15%, uma aposta de R$ 100 resultaria em débito de R$ 15 no ato da aposta, empurrando os apostadores para o mercado ilegal”, exemplifica o texto.
A Frente Parlamentar ressalta que a experiência internacional mostra os riscos do modelo. Na Colômbia, a tributação sobre depósitos levou a queda superior a 30% na arrecadação estatal e ao aumento exponencial do mercado ilegal. Nos Países Baixos, o aumento de tributos também resultou em maior fluxo para operadores clandestinos, reduzindo a receita do Estado.
Para os parlamentares, a aprovação da CIDE-Bets não apenas facilitaria o financiamento do crime organizado, como também diminuiria a arrecadação destinada ao esporte, saúde, turismo, seguridade social e segurança pública.
Segundo o manifesto, “quem ganha com a CIDE-Bets é o mercado ilegal, e quem perde é o Brasil: perde o consumidor, perde o Estado, perdem as empresas formalizadas e perde a sociedade”.
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado pede que o Congresso Nacional reavalie a proposta, defendendo um ambiente tributário racional, que fortaleça o mercado regulado, preserve a concorrência leal, proteja o consumidor e combata o mercado ilegal com inteligência.
Fonte: GMB
