Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta segue ainda nesta quarta ao Plenário em regime de urgência e, se aprovada, retornará à Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado.
O relator, senador Alessando Vieira (MDB-SE), explicou que o objetivo central é enfrentar facções e milícias que exercem domínio armado em comunidades inteiras, com a imposição de regras, intimidação de moradores e bloqueio da presença do Estado. Segundo ele, o país precisa de uma resposta eficaz e moderna para recuperar áreas dominadas pela criminalidade violenta.
“Tudo foi construído com o objetivo de fazer frente a um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a escalada do crime organizado no território e na economia do país. O projeto traz agravamento de penas, novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública”, afirmou Alessandro Vieira.
Foi introduzida a criação de um fundo para financiar o combate ao crime organizado, que impõe às casas de apostas esportivas a CIDE-Bets. Se for aprovado como está, 15% sobre o valor depositado pelos apostadores serão destinados ao financiamento do combate às facções. O Banco Central estima que o valor pode chegar a R$ 30 bilhões.
Em manifesto, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que a CIDE-Bets será um “bônus para os operadores ilegais" e um “efeito reverso” perigoso, que beneficia apenas o crime organizado.
Penas para facções e milícias
O projeto endurece penas para crimes cometidos por facções ou milícias privadas. Homicídios cometidos por integrantes dessas organizações criminosas em decorrência dessa ligação passam a ter pena de reclusão de 20 a 40 anos, por exemplo.
O texto aprovado considera facção criminosa "a organização criminosa que atue mediante o controle de territórios ou tenha atuação interestadual com o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório". Integrar ou financiar essas organizações poderá acarretar reclusão de 15 a 30 anos, e multa, além de outras penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
A proposta moderniza instrumentos de inteligência, com a possibilidade do uso de escutas ambientais, softwares espiões, infiltração de agentes e identidades fictícias, sempre com autorização judicial e critérios para controle e proporcionalidade. Também flexibiliza buscas em áreas dominadas por facções, mediante indícios suficientes, e estabelece prazos menores para a conclusão de inquéritos.
Proteção a testemunhas
A versão aprovada mantém o Tribunal do Júri como instância responsável pelo julgamento de homicídios relacionados ao crime organizado, com medidas de segurança para jurados e testemunhas, como sigilo de dados pessoais e possibilidade de interrogatórios por videoconferência. O relator defendeu que a garantia constitucional não pode ser suprimida por lei ordinária.
Com o pedido de urgência, o PL poderá ir à votação a qualquer momento pelo Plenário. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados para nova votação, já que o projeto sofreu alterações no Senado.
Fonte: GMB
