Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O crime organizado é um “fenômeno novo” que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia. A avaliação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que compareceu à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (9).
O ministro afirmou que o principal obstáculo às ações federais é a falta de dinheiro. Ele também defendeu que o Congresso aprove a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/2025), para integrar todas as polícias e forças de segurança brasileiras. Assim, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) deverá obrigar o compartilhamento de informações e operará de forma “semelhante ao SUS”.
O Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) teve R$ 500 milhões a mais no Orçamento de 2025, com relação aos R$ 2 bilhões em 2022. O aumento “não é nada”, segundo Lewandowski.
O ministro considerou que o contingenciamento de R$ 400 milhões no FNSP neste ano deixou o fundo “de mãos amarradas”. A PEC 18/2025 tornará as verbas perenes e não contingenciáveis, segundo Lewandowski. Os recursos do FNSP são destinados aos estados e municípios para ações de segurança pública, no âmbito de programas definidos pela União.
Lewandowski elogiou a proposta de Alessandro Vieira, relator da matéria, de criar uma “nova aba” no FNSP para combater exclusivamente o crime organizado, alimentada por um tributo a ser criado sobre as empresas de apostas online. É o que prevê o substitutivo (versão alternativa) do senador ao Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, que institui o marco legal do enfrentamento a facções e outras formas de crime organizado.
Para Lewandowski, a medida trará dificuldades por envolver mudanças em diversas leis, mas poderá resultar em uma “sistemática de financiamento da segurança pública completamente inovadora”.
Fonte: Agência Senado
