Foto: Geraldo Magela/Agência Estado
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O Regimento Interno do Senado prevê que projetos aprovados em comissões da Casa que tenham caráter terminativo podem ir a Plenário caso 10% dos senadores requeiram a votação no Plenário. E às vésperas de terminar o prazo para o PL 5.4732025 ser encaminhado à Câmara dos Deputados, o líder do PL, Carlos Portinho, angariou mais 18 assinaturas para que o tema vá a discussão no Plenário.
Seu pedido foi apresentado à Mesa Diretora do Senado e derruba a aprovação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos. Em seu requerimento, Carlos Portinho afirmou que “o projeto tem elevada relevância fiscal, social e de equidade tributária" e que por essa razão deve ser apreciado por todos os senadores.
Na justificativa ao requerimento, Carlos Portinho afirma ainda que diante do “elevado número de emendas apresentadas — cento e oitenta e cinco no total, grande parte protocolada na véspera e no próprio dia da deliberação evidencia a necessidade de apreciação mais abrangente e cuidadosa da matéria”.
A decisão de levar o PL que aumenta a tributação das bets para 15% em 2026 e 2027, passando a 18% a partir de 2028, é uma derrota para o governo Lula, que esperava que o texto fosse diretamente para a Câmara de forma a aprovar a matéria o mais rápido possível. Com a ida para o Plenário do Senado, os líderes do governo e da situação terão de negociar cada voto com os senadores, que não veem com bons olhos o aumento de impostos especialmente em função das eleições do próximo ano.
Como a Mesa Diretora acatou o recurso de Carlos Portinho, a matéria terá de ser incluída na ordem do dia do Plenário do Senado, cuja decisão de data caberá ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. Pela agenda, ainda restam duas reuniões no Plenário antes do recesso parlamentar, o que poderá levar o PL a ser votado apenas no próximo ano.
Fonte: GMB
