Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O texto-base do projeto foi aprovado por 310 votos favoráveis e 85 contrários. Agora, a proposta será analisada no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ligou para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a votação e ouviu que os senadores devem analisar o texto nesta quarta (17). A receita gerada com o PL deve constar no Orçamento de 2026, que deve ser votado na quinta-feira.
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), criou um escalonamento para elevar a taxação das bets, que chegará a 15% em 2028. No PLP, ele estabeleceu que um percentual da arrecadação das casas de apostas que será direcionado para a seguridade social a pedido do Ministério da Fazenda. Pela proposta, as bets recolherão:
2026: 13%, com 1% destinado à seguridade social;
2027: 14%, com 2% destinados à seguridade social;
2028: 15%, com 3% destinado à seguridade social.
O governo já tentou aumentar o imposto das bets, mas foi derrotado. Em outubro, a Câmara rejeitou uma medida provisória sobre o tema. A ampliação da taxa para sites de apostas foi incluída no PL Anitfacção, que será votado no Senado em 2026, e em outra proposta relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
No final da tarde desta terça (16), antes do projeto ser discutido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, para encaixar o jabuti no PLP que reduz incentivos fiscais federais.
O aumento do imposto sobre as bets tem sido defendido pelo governo como forma de reduzir o déficit fiscal e o discurso do governo para garantir que os parlamentares votassem a favor, na Câmara, foi o de que sem a receita adicional gerada pela elevação do tributo sobre as bets seriam feitos cortes de despesas, especialmente para políticas públicas e nas emendas parlamentares. Deputados e senadores tentam evitar essa redução em pleno ano eleitoral.
No Congresso há três projetos que aumentam a tributação das bets. O Projeto de Lei Antifacção cria a CIDE-Bets, incidente sobre os depósitos dos apostadores, a PEC da Segurança, que busca recursos das bets para financiar a segurança pública, e o PL 5.473, que também propõe o aumento escalonado do imposto das casas de apostas em 18% a partir de 2028.
O PLP 128/2025 deve ser incluído na pauta de votações desta quarta (17).
Fonte: GMB
