Para o deputado Luciano Ducci, é essencial que o setor das apostas seja regulado com responsabilidade e transparência.
“Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade acabam apostando o pouco que têm, o seu ganha-pão, acreditando em promessas de enriquecimento rápido que não correspondem à realidade. Nosso papel é proteger essas famílias, garantindo que a propaganda seja transparente e que não induza ninguém a falsas expectativas. A saúde e a dignidade das pessoas precisam estar acima dos interesses comerciais”, afirma.
O parlamentar ressalta que a proposta não busca proibir os jogos online e as apostas, mas sim enfrentar os impactos sociais e de saúde pública decorrentes da publicidade de jogos de azar. A PEC abre caminho para que o Congresso Nacional avalie de forma mais ampla como equilibrar a liberdade comercial com a proteção dos cidadãos diante de um mercado em rápida expansão.
Para ele, “é fundamental que as propagandas apresentem de forma clara e precisa a natureza do produto, sem induzir o cidadão a falsas expectativas. A publicidade deve refletir a realidade do jogo, com seus riscos e possíveis consequências”.
O apoio à PEC das BETs, como está sendo chamada a nova Proposta de Emenda à Constituição, conseguiu unir parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Deputados de partidos à direita e à esquerda demonstraram que a regulação da publicidade das apostas esportivas e jogos online é uma pauta que ultrapassa barreiras partidárias.
No total, 125 deputados assinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2025, número necessários para iniciar a tramitação na Casa. A Mesa Diretora ainda irá dar seu parecer sobre o rito a ser seguido na Câmara dos Deputados.
Esse alinhamento reforça a percepção de que a proposta precisa ser discutida com prioridade no parlamento, diante dos impactos sociais e de saúde pública provocados pelo avanço das plataformas de apostas no país.
Luciano Ducci destacou a importância desse consenso. “É muito significativo ver parlamentares de diferentes partidos unidos em torno dessa pauta. Isso mostra que proteger as pessoas contra os riscos das apostas não é uma questão ideológica, mas sim de responsabilidade social e de saúde pública”, afirmou.
Fonte: GMB / Drops
