O bloqueio começou a valer nesta segunda-feira e a partir de agora as bets devem consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) a cada novo cadastro e no primeiro login do dia de usuários já cadastrados nas plataformas. Deverá, ainda, rechecar a cada 15 dias a lista no Sigap.
A medida foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal a partir de recomendação do Tribunal de Contas da União, que apontou o descontrole econômico dos beneficiários de programas sociais e o aumento desenfreado de apostas pelos menos favorecidos.
Pelas novas regras, todas as plataformas de apostas regulamentadas tiveram de cruzar suas bases de clientes com uma lista enviada pelo governo federal, que reúne os CPFs de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.
Com a medida, o setor estima que cerca de 20 por cento da base total de usuários das plataformas será perdida após a ativação da lista oficial de CPFs bloqueados, com o risco de migrarem para o mercado ilegal, que não tem qualquer controle nem programas de Jogo Responsável.
Executivos do setor afirmam que a mudança impacta diretamente o perfil dos apostadores, já que a parcela de baixa renda era responsável por grande volume de transações de pequeno valor, porém frequentes. As empresas são obrigadas a ajustar estratégias comerciais, rever promoções e reavaliar ações de marketing voltadas a públicos que não podem mais participar do ambiente regulado.
A partir de agora, as bets devem devolver o saldo remanescentes dos usuários em até três dias e novos cadastros, depósitos e apostas vinculados a CPFs de beneficiários de programas sociais nas bets não poderão mais ser aceitos.
Para as famílias, o bloqueio funciona como uma trava forçada. Quem usava o Bolsa Família nas bets como complemento de renda ilusório perde a possibilidade de seguir apostando com o mesmo acesso facilitado, mas ganha alguma proteção contra a escalada de dívidas que costuma acompanhar a rotina de jogos recorrentes.
Ao mesmo tempo, a medida poderá impulsionar o mercado ilegal, que aceita cadastros de quem quer que seja, sem consulta ao Sigap, com nenhuma política de Jogo Responsável e sem recolhimento de impostos e geração de empregos formais.
Fonte: GMB
