Em 2025, houve um ponto de inflexão para o setor de iGaming no Brasil. Pela 1ª vez, o mercado passou a operar integralmente em um ambiente regulado, sob a coordenação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).
Esse movimento encerrou um longo período de insegurança jurídica e marcou uma mudança clara de paradigma, tanto operacional quanto comunicacional, para operadores, consumidores e poder público.
A atuação da SPA foi determinante para estruturar o mercado. A secretaria promoveu avanços relevantes na definição de critérios de licenciamento, exigências técnicas, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e, sobretudo, na consolidação das políticas de Jogo Responsável.
O discurso regulatório deixou de tratar o setor apenas sob a ótica arrecadatória e passou a incorporar, de forma mais madura, a proteção do jogador, a transparência e a sustentabilidade do ecossistema.
Os impactos positivos já são perceptíveis. O mercado regulado passou a aumentar a arrecadação consistente, empregos diretos e indiretos e novos investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Operadores licenciados adotaram processos mais rigorosos de verificação de identidade, monitoramento de comportamento de jogo e limites operacionais, elevando o padrão de segurança e confiança para o consumidor brasileiro. Também se observou uma evolução importante na comunicação, com campanhas mais claras sobre riscos, limites e responsabilidade no jogo.
Outro avanço relevante em 2025 foi o fortalecimento das medidas de jogo responsável. Ferramentas como autoexclusão, limites de depósito e controle de tempo deixaram de ser diferenciais competitivos e passaram a ser requisitos básicos. Essa mudança é essencial para a credibilidade do setor no longo prazo e demonstra alinhamento com práticas internacionais já consolidadas.
Apesar desse cenário positivo, ainda em 2025 ganharam espaço discussões sobre o aumento da carga tributária e do custo administrativo para operadores licenciados. A preocupação não está na existência da tributação, mas no momento e na intensidade dessas propostas.
Elevar impostos em um mercado recém-regulado pode comprometer a competitividade dos operadores legais, reduzir a capacidade de investimento em inovação e compliance e ampliar o espaço para o mercado ilegal, que não recolhe tributos nem protege o consumidor.
Combate à ilegalidade: Prioridade para 2026
A ilegalidade permanece como o maior desafio para a consolidação do mercado regulado. Plataformas não autorizadas seguem operando à margem da lei, sem qualquer compromisso com jogo responsável, segurança do usuário ou arrecadação pública.
Enfrentar esse mercado de forma efetiva é mais eficiente, tanto do ponto de vista social quanto fiscal, do que aumentar a carga sobre quem já cumpre as regras.
Estudo realizado pelo Instituto Locomotiva em parceria com a LCA Consultores estima que, mesmo depois do início da regulamentação, de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas ainda opere na ilegalidade, o que representa uma perda potencial de até R$ 10,8 bilhões por ano em arrecadação.
O dado evidencia que o principal gargalo do setor não está na alíquota aplicada ao mercado regulado, mas na dificuldade de retirar de circulação operadores que não pagam impostos, não protegem o consumidor e não seguem nenhuma regra.
Para 2026, o foco precisa estar no fortalecimento da fiscalização, no bloqueio técnico e financeiro de operações ilegais e na cooperação entre regulador, operadores e provedores de tecnologia.
Este ano mostrou que o Brasil é capaz de construir um mercado de iGaming mais seguro, transparente e sustentável.
O desafio agora é preservar esses avanços com coerência regulatória e decisões que fortaleçam o mercado legal em vez de empurrar o consumidor para a informalidade.
Fellipe Fraga, CBO da EstrelaBet
Fonte: Poder360
