A parceria entre o órgão do Ministério da Fazenda e o Conselho Digital do Brasil terminaria nesta sexta (31) e agora vale até 30 de junho de 2026.
Os termos do acordo permanecem inalterados e prevê o trabalho conjunto da SPA e do Conselho Digital do Brasil no combate a sites ilegais nas plataformas associadas ao cd://. Fazem parte do organismo o Google, Meta, TikTok, Kwai, OpenAI, Discord, Hotmart, Uber e Amazon.
A parceria definiu ações conjuntas para identificar, prevenir e bloquear sites ilegais de apostas e postagens de influencers promovendo plataformas sem autorização de operação no Brasil.
Portaria 3.273
No mesmo Diário Oficial, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria 3.273, que realoca cargos comissionados executivos e funções comissionadas na Secretaria de Prêmios e Apostas. A medida já é um movimento da Pasta para atender às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) para adequar os quadros da SPA para que ela realize adequadamente suas funções.
No âmbito da SPA, foram realocados dois cargos para atuar diretamente no gabinete do secretário Regis Dudena, um para a Coordenação de Assuntos de Pessoal e um para a Coordenação-Geral de Ação Sancionadora.
Fonte: GMB
