JUE 6 DE FEBRERO DE 2025 - 12:44hs.
Vence nesta segunda-feira (3)

Governo não define regras e bets terão de ir à Justiça para repasse de dinheiro a atletas e clubes

As operadoras de apostas esportivas estão sem diretrizes para o repasse de parte da arrecadação para clubes, atletas e confederações esportivas. Apesar de a regulamentação do setor ter estabelecido a obrigatoriedade do pagamento, o governo não definiu a forma de pagamento nem os beneficiários. O prazo vence nesta segunda-feira (3) e as bets terão de recolher os valores na justiça para evitar sanções.

O problema gira em torno do Gross Gaming Revenue (GGR), valor arrecadado pelas operadoras após o pagamento dos prêmios aos apostadores. Pela Lei n° 13.756/2018, 12% desse montante deve ser distribuído a entidades públicas e privadas, incluindo clubes e federações esportivas. No entanto, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda ainda não detalhou a forma de pagamento para parte dos beneficiados.

A indefinição afeta especialmente clubes de médio e pequeno porte, que dependem desses valores para manter suas atividades. Além disso, a incerteza sobre os destinatários exatos dos recursos dificulta a operação das bets, que temem fazer depósitos incorretos.

Os nomes das entidades estão na lei, mas em muitos casos não há sequer uma conta bancária oficial informada para os depósitos”, destaca Gustavo Biglia, especialista em regulamentação de jogos e apostas. “Isso gera um cenário de insegurança jurídica para todo o setor”.

Outro ponto de preocupação é a distribuição dos valores entre clubes e atletas. Segundo Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito Desportivo, a indefinição prejudica quem mais precisa. “O Ministério do Esporte poderia estabelecer critérios que garantam uma divisão justa, beneficiando os clubes que realmente necessitam desse repasse”, sugere.

Enquanto o impasse continua, especialistas recomendam que as operadoras depositem judicialmente os valores devidos para evitar sanções e garantir que os recursos cheguem, futuramente, aos destinatários corretos. Sem uma solução imediata, o setor de apostas esportivas e o esporte nacional seguem em um cenário de incerteza.

Entre as entidades com direito a receber recursos das bets, destacam-se:

* Comitê Olímpico Brasileiro (COB);

* Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);

* Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);

* Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU);

*Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);

* Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM);

*Sistema Nacional do Esporte (SNE).

Fonte: GMB / Jornal de Brasília