Na semana passada a SPA determinou a suspensão da autorização provisória de quatro empresas, entre elas a Pixbet Soluções Tecnológicas pela não entrega de certificados. Na sexta (11) ela teve concedida uma liminar da Justiça Federal, já que todos os documentos haviam sido entregues, apesar de um deles fora do prazo.
A Pixbet, por meio de sua marca FlaBet, é patrocinadora máster do Flamengo (contrato de R$ 470 milhões) e o pedido de liminar à Justiça Federal foi apresentado justamente para que o clube pudesse estrear a nova camisa em jogo contra o Grêmio pelo Campeonato Brasileiro. A primeira aparição foi em jogo internacional, contra o Central Córdoba, da Argentina, pela fase de grupos da Libertadores.
Agora, a Secretaria de Prêmios e Apostas emitiu a Portaria 806, que a autoriza a operar apostas esportivas e jogos online no Brasil até 5 de janeiro de 2030, valendo para as três marcas incluídas em seu processo de licenciamento: Pixbet, FlaBet e Bet da Sorte.
Com a concessão da licença definitiva por parte da SPA, a Pixbet tem três autorizações de operação, a federal, para suas três marcas, e as estaduais, no Paraná e Rio de Janeiro, nestes dois casos para exploração apenas local de apostas esportivas e jogos online.
PORTARIA SPA/MF Nº 806, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a pessoa jurídica que menciona a explorar a
modalidade lotérica de apostas de quota fixa,
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a seguinte pessoa jurídica a explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, nos termos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, das Portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e com base nas informações constantes do processo SIGAP nº 0042/2024:
- Denominação Social: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
- CNPJ: 40.633.348/0001-30
- Marcas: PIXBET, FLABET e BET DA SORTE
- Segmentos: temática esportiva e jogos on-line conjuntamente
- Modalidades: física e virtual conjuntamente
- Validade da autorização: 05/01/2030
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
REGIS ANDERSON DUDENA
Fonte: GMB
