A proposta altera a Lei 13.756/2018 e eleva os percentuais atualmente em vigor, com o objetivo de garantir uma fonte de financiamento permanente para ações de enfrentamento à violência. No caso das apostas de quota fixa (bets), o projeto estabelece que 21% da arrecadação bruta sejam destinados à segurança pública, reduzindo o total a ser destinado às bets de 88% para 67%.
A divisão prevista é a seguinte:
11% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
5% para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad);
5% para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Segundo Mecias, hoje a legislação não destina uma parcela relevante das apostas para a segurança, o que representa uma falha estratégica diante do alto volume de recursos movimentados pelo setor.
“O povo vive com medo. Não dá mais para fingir que o dinheiro das apostas não pode ajudar na segurança. Está na hora de colocar esse recurso onde ele realmente faz diferença: protegendo a vida das pessoas”, afirmou o senador.
Loterias federais e estaduais também entram na proposta
A medida também modifica as regras de repasse das loterias federais, aumentando os percentuais destinados ao FNSP em várias modalidades. Na Lotex, por exemplo, o projeto determina que 33% da arrecadação seja destinada ao fundo – um avanço expressivo em relação às regras atuais. As mudanças se aplicam também às loterias de prognósticos numéricos, esportivos e específicos, ampliando o apoio financeiro à segurança pública.
Nos casos das loterias estaduais, o projeto propõe um critério inédito: 25% de toda a arrecadação deverá ser obrigatoriamente destinada ao FNSP, garantindo que estados e o Distrito Federal também contribuam diretamente para o fortalecimento das políticas de segurança em nível nacional.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado onde aguarda para quais comissões irá tramitar.
Fonte: GMB
