Com muita propriedade, Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), fez diversas ponderações sobre o tema. Segundo ela, o setor de apostas esportivas, jogos online e fantasy sports já se adequaram às regras que envolvem publicidade e promoção do Jogo Responsável.
Um dos pontos indicados por ela foi a autorregulamentação que o próprio setor adotou. Ela destacou que “não faltam regras, mas tempo para que elas produzam efeitos, já que estamos falando de um mercado que começou, de fato, há quatro meses”.
Ela reforçou que, em vez de proibir, o correto é fortalecer a fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) contra aqueles que não seguirem as boas práticas em relação à publicidade.
Além disso, ela destacou que o setor já pagou mais de R$ 3 bilhões em outorga, bem como a taxa de fiscalização vem sendo recolhida desde janeiro de 2025.”A SPA está tendo acesso a essa taxa? Para onde está indo esse valor?", questionou.
Outra fala importante foi do presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável IBJR), Fernando Vieira. Ele tem se colocado de maneira muito esclarecedora sobre o tema e não foi diferente na Audiência Pública da Comissão de Esporte do Senado.
Durante sua fala, Vieira destacou que diversas ferramentas já estão em funcionamento dentro das plataformas regulamentadas, como reconhecimento facial, limites de tempo e avisos obrigatórios. Esses mecanismos não foram pensados apenas para o cumprimento da lei, mas para promover um ambiente mais seguro, transparente e responsável para todos.
Vieira destacou que a presença massiva do mercado ilegal compromete diretamente os resultados esperados da regulamentação. Hoje, segundo levantamento do IBJR, cerca de 50% do movimento de apostas nacional ainda acontece fora do ambiente regulado. “É evidente que qualquer regulamentação, por mais robusta que seja, tem sua eficácia comprometida diante da força do mercado não autorizado”, afirmou.
Por isso, o presidente executivo do IBJR defendeu que a publicidade e a comunicação têm um papel estratégico: "ajudar o apostador a identificar claramente quem está operando dentro da legalidade".
“Informar e educar é proteger. E somente com esse caminho de transparência poderemos garantir os benefícios plenos da regulamentação”, atestou.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi uma das entidades que participou do debate. “A Abert acredita e defende que a publicidade responsável é uma importante fonte de informação. E, como informação, é a maior arma no combate aos sites de apostas irregulares e ao vício em jogos”, afirmou seu presidente Flávio Lara Resende.
Representantes do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), entre outras entidades, também participaram do debate. De modo geral, todos apontaram a importância da publicidade responsável.
O VP do Cenp, Eduardo Godoy, foi categórico ao afirmar que “proibir a publicidade é o pior caminho, pois isso empurra para a ilegalidade. E quando um setor opera na sombra, quem perde é o cidadão, o estado e a sociedade".
O relator dos PLs que tratam da proibição da publicidade, senador Carlos Portinho, disse que a situação atual do setor de iGaming foi provocada pela omissão do governo federal em regulamentar o setor das bets.
“Tiveram um ano para preparar a regulamentação sobre publicidade; e durante esse ano, pouco fizeram, para não dizer nada; e o que a gente está vendo é uma publicidade absolutamente predatória, massiva e prejudicando a própria concorrência das casas de apostas", afirmou.
Portinho disse que é preciso disciplinar o setor, restringindo o acesso dos jovens à publicidade de bets. Ele defendeu a definição de faixas de horários para a veiculação de anúncios e a proibição desse tipo de publicidade nas redes sociais. O papel da autoregulamentação, segundo Portinho, é complementar à definição de regras que assegurem a livre concorrência e o livre mercado.
Entre as vozes contrárias à publicidade, apenas o psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo, Hermano Tavares, que sempre se posicionou contrário ao jogo, temendo pelo risco da saúde mental dos jogadores.
Fonte: GMB
