De acordo com o documento, as recompensas que podem ser sacadas só entram no cálculo da receita líquida de apostas (GGR) quando forem efetivamente usadas em apostas. Já os bônus que não podem ser sacados (e só servem para novas apostas dentro da própria plataforma) devem ser incluídos de imediato no GGR, mesmo que o jogador não os utilize.
A nota esclarece que o GGR corresponde ao valor total das apostas deduzido dos prêmios pagos aos apostadores, representando a receita bruta das bets. O texto detalha como são tratadas as recompensas financeiras não sacáveis oferecidas pelas plataformas aos usuários.
A SPA informa na nota que a regra visa evitar o uso exagerado de incentivos promocionais, que podem estimular comportamentos de risco entre os apostadores. A nota técnica também alerta que permitir o acúmulo sem controle de recompensas não sacáveis, sem que sejam registradas oficialmente, pode abrir espaço para abusos e violar os princípios de Jogo Responsável definidos na Portaria 1.231/2024.
No documento, a SPA esclarece que o valor das recompensas deve ser incluído no cálculo mensal do GGR no momento em que forem disponibilizadas ao jogador. Se mais tarde ele for realmente usado em apostas, não deve ser contabilizado novamente, para evitar duplicidade.
A SPA esclarece que os bônus não sacáveis só são considerados na base de cálculo do GGR quando efetivamente utilizados pelos apostadores, não havendo impacto fiscal quando não utilizados, e deixa claro que a Fazenda não tem competência para tratar de questões tributárias sobre o tema.
Fonte: GMB
