Deputado apresenta novo projeto para proibir publicidade de apostas e jogos de azar

O Projeto de Lei 2.257, de autoria do deputado federal Adílson Barroso (PL-SP), pretende proibir a publicidade de quaisquer modalidades de jogos de azar em todos os meios de comunicação, inclusive em plataformas digitais, nos mesmos moldes da proibição aplicada à publicidade de produtos fumígeros.

Pelo PL, fica proibida, em todo o território nacional, a propaganda comercial de apostas, jogos de azar legalizados ou não, inclusive as denominadas "apostas de quota fixa", em quaisquer meios de comunicação social, plataformas digitais ou demais formas de publicidade direta ou indireta.

Na proposta, Adílson Barroso define que considera-se publicidade qualquer forma de divulgação, promoção, patrocínio, endosso por pessoas físicas ou jurídicas, inclusive por influenciadores digitais, que direta ou indiretamente promova:

I – a realização de apostas;

II – plataformas de jogos de azar;

III – qualquer empresa, marca ou serviço que tenha por finalidade a intermediação ou operação de apostas, ainda que sob licença nacional ou estrangeira.

Art. 3º - A proibição de que trata esta Lei aplica-se igualmente:

I – à exibição de marcas ou logotipos de empresas de apostas em eventos esportivos, culturais, artísticos ou de entretenimento;

II – à veiculação de publicidade de apostas em programas de televisão, rádio, internet, redes sociais, revistas, jornais, outdoors e quaisquer meios eletrônicos ou impressos;

III – à participação de influenciadores digitais, artistas ou figuras públicas na promoção de tais serviços.

No PL, o deputado estipula multa de até R$ 5 milhões para quem descumprir a lei, bem como a cassação de autorização ou licença para funcionamento.

Em sua justificativa, Barroso afirma que a proposta de proibir a publicidade de apostas, nos moldes da restrição aplicada aos cigarros, fundamenta-se em evidências concretas sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde pública associada ao crescimento descontrolado desse setor.

Ele aponta que são movimentados de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês, de acordo com dados do Banco Central e que acontecem mais de 650 acessos por segundo em plataformas de apostas, com os sites registrando mais de 5 bilhões de acessos no primeiro trimestre de 2025.

O deputado afirma ainda que estudos psicológicos comparam a compulsão por apostas ao vício em cocaína e que há casos graves de relatos de pacientes com transtornos de ansiedade, depressão e descontrole financeiro.

Barroso apresenta ainda os mesmos dados não confiáveis de que o varejo perdeu R$ 109 milhões em função do vício em apostas e aumento da inadimplência de modo geral.

Fonte: GMB