Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Um deles é o projeto que restringe os horários em que essas propagandas podem ser veiculadas (PL 2.985/2023). O texto original, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), vedava qualquer ação de comunicação que promovesse a loteria de apostas esportivas.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), em seu substitutivo, passou a autorizar a veiculação no intervalo entre as 21h e as 6h, em rádio e televisão, além de um curto período antes e depois de partidas ou provas esportivas transmitidas ao vivo, visando reduzir a exposição de crianças e adolescentes.
No ambiente digital, a publicidade em redes sociais e outras plataformas será permitida apenas para usuários autenticados e comprovadamente maiores de 18 anos.
O texto de Portinho ainda veda o uso da imagem, em material publicitário, de atletas que estão em atividade, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades ou figuras públicas de notório reconhecimento, assim como veda a participação de qualquer pessoa, animações e elementos visuais direcionados ao público infantojuvenil.
Segundo o relator, a medida busca evitar que a influência dessas figuras ou elementos atrativos para menores induza ou estimule a prática de apostas. A única exceção foi para o uso da imagem de ex-atletas que tenham deixado o esporte há pelo menos cinco anos. Ele explicou que resolveu acatar sugestão apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), que alertou sobre a dificuldade financeira de grande parte desses profissionais.
Debate
Apesar de considerar que o relatório “não prejudica” os atores envolvidos, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou ainda buscar alguns entendimentos com o relator. Ele disse ter preocupação com a situação financeira dos clubes e das emissoras de comunicação que, segundo ele, precisam desse tipo de financiamento.
“Todos sabem que eu defendo a minha classe, que é a imprensa, pela qual eu vivo e trabalho há 50 anos em rede nacional e também por ter preocupação com a situação financeira de muitos times do Brasil. Mas saibam, o relatório do senador Portinho só precisa de uma conversa nossa, mas não vamos nos desentender em nada. O relatório dele não prejudica ninguém, ele não é maléfico a nenhuma profissão, a nenhuma classe”, afimou.
Portinho ressaltou que, mesmo sendo contrário à permissão de qualquer tipo de publicidade de bets, entendeu que a atividade foi permitida e, por isso, precisa ser regulada. Ele disse entender que o voto é uma construção coletiva e saudou a iniciativa do senador Kajuru em buscar contribuir com o texto final.
No entanto, ele lamentou que o próprio setor, mesmo depois de um ano da aprovação das leis (Lei 14.790, de 2023 e Lei 13.756, de 2018) que autorizaram a prática do jogo online, não fez a autorregulamentação, o que, para ele, ampliou ainda mais os métodos de publicidade que acionam a vulnerabilidade do jogador e a propensão ao vício.
Ele explicou que a lógica do projeto, além de evitar a proliferação de propaganda entre crianças e jovens, é valorizar o patrocínio, disciplinando a publicidade. Para ele, é a hora de todos os envolvidos nesse mercado e também os representantes do povo no Congresso Nacional manifestarem o mínimo de responsabilidade social, aprovando a proposta.
“As apostas, contra o meu voto e de outros colegas, são uma atividade legal hoje regularizada no país. Então a gente simplesmente obstruir ou restringir qualquer publicidade acho que ainda não é o momento, mas disciplinar (…) O que eu quis aqui foi balizar essa publicidade. Porque ela está massiva. Acho que ele é o único setor da economia que a gente vê o ‘marketing de emboscada’”, disse.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu que o Congresso vote um projeto para reverter a liberação dos jogos online no Brasil. Ele ressaltou que, além de grande parte da população brasileira estar viciada em jogos, setores como o do esporte, especialmente o do futebol, e os veículos de comunicação “também estão viciados” por conta do alto financiamento injetado pelas casas de apostas.
Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp, disse que o substitutivo de Portinho preza pelo bom senso e que coloca como uma boa alternativa para o bem coletivo. “Vale a reflexão e aqueles que estão reclamando, que saiam da bolha e comecem a enxergar o mundo por outra ótica e, acima de tudo, o senso coletivo. Não é só social”.
Outras restrições
Ainda conforme o substitutivo, durante as transmissões de eventos esportivos ao vivo, não será permitida a exibição de cotações dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real. Segundo Portinho, a ação pretende evitar o incentivo a apostas impulsivas durante o desenrolar das partidas.
Também estarão proibidos programas em qualquer tipo de mídia que estimulem ou ensinem a prática de jogos de azar, ele citou como exemplo tutoriais que são facilmente encontrados no YouTube.
O novo texto também proíbe mensagens que apresentem a aposta como forma de investimento, oportunidade de renda extra ou garantia de retorno financeiro, “buscando coibir a publicidade que distorça a natureza do jogo e que possa levar as pessoas a riscos financeiros indevidos”.
Assim como nos maços de cigarros, segundo a proposta haverá a exigência de uma advertência clara e ostensiva sobre os riscos das apostas. “No caso, o senador exige no texto que a mensagem seja: “apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O projeto também define requisitos específicos de tamanho e visibilidade para diferentes mídias.
A publicidade estática ou eletrônica em arenas e estádios será vedada, com exceções para empresas que detenham, por patrocínio, os direitos de nome (naming rights) da competição, de estádios, praças e arenas esportivas ou que sejam patrocinadoras de equipes participantes.
O patrocínio a equipes esportivas será permitido, com a colocação de marcas em uniformes e equipamentos, mas será proibida a veiculação em uniformes de atletas menores de 18 anos. Também será autorizado o patrocínio a programas de TV de cunho esportivo, jornalístico ou cultural.
Fonte: Agência Senado
